Passe livre em ônibus, metrô e trens em dia de eleição deve custar R$ 13 mi em SP

O passe livre nas eleições determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve ter um custo aproximado de R$ 7 milhões para a Prefeitura de São Paulo e de pouco mais de R$ 6 milhões ao governo do estado em cada turno, para bancar a operação do transporte municipal e de linhas de metrô, trens metropolitanos da CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU.

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Decisão do STF de outubro prevê que o poder público deve ofertar transporte urbano coletivo gratuito em todo o país nas datas das eleições -enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente uma política de gratuidade nesses dias.

Para a Prefeitura de São Paulo, esse gasto, após ser multiplicado pelos dois turnos, representaria 0,14% do custo anual do serviço de ônibus (R$ 10,34 bilhões) e 0,24% do montante despendido atualmente pelo município com subsídios ao sistema (R$ 5,8 bilhões), incluindo todos os tipos de gratuidade.

Especificamente no metrô, os gastos estimados são de R$ 2,86 milhões em cada turno, que, somando dois dias de votação (caso a disputa não se encerre na primeira etapa), geraria um impacto de até 0,2% nas despesas anuais da companhia com a manutenção do sistema. Na CPTM, R$ 1,4 milhão, se considerados os dois turnos de eleição -0,13% do gasto anual.

Esses valores aproximados se referem aos padrões de movimentação de passageiros do segundo turno das eleições de 2022, quando São Paulo já adotou a tarifa zero nos dias de votação. Levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apontou que 193 cidades brasileiras, incluindo 22 capitais, adotaram passe livre na ocasião.

As gratuidades do sistema de transporte são cobertas em São Paulo pelo poder público, inclusive nas linhas sob controle da iniciativa privada -tanto de ônibus como da rede metroferroviária.

Na prática, as empresas recebem um valor da prefeitura ou do estado para cada passageiro na catraca, mesmo se ele não pagar a tarifa (como idosos) ou se a tarifa dele tiver desconto (como estudantes).

A decisão do STF foi aprovada por unanimidade pelos ministros da corte.

O presidente do Supremo e relator do caso, Luís Roberto Barroso, disse no julgamento haver omissão inconstitucional decorrente da ausência dessa política pública, que, segundo ele, "retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral".

"A medida pretendida promove dois valores relevantes: a igualdade de participação, proporcionando acesso ao voto por parte significativa dos eleitores; e o combate a ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral."

Em relação aos gastos do poder público com a medida, Barroso afirmou que, "na ausência da regulamentação, me parece intuitivo que o que for transporte municipal corre à conta do município", o que for estadual corre à conta dos estados e o que for transporte federal corre à conta da União.

O ministro Alexandre de Moraes, que foi secretário dos Transportes na cidade de São Paulo, buscou minimizar eventuais impactos financeiros com a decisão, sob a justificativa de que a medida valeria no máximo duas vezes em um ano.

Na capital paulista, a gestão Ricardo Nunes (MDB) chegou a pedir um estudo sobre a possibilidade de tarifa zero nos 365 dias do ano.

Considerando apenas um turno da eleição, a prefeitura estimou no ano passado um gasto de R$ 6 milhões devido ao passe livre no transporte no dia de votação -atualizado para R$ 7 milhões após a decisão do STF de outubro.

Em 2022, somente com propaganda institucional dos diversos tipos de ações do município, a gestão Nunes desembolsou R$ 223,7 milhões.

O governo estadual, sob comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou a estimativa de custo similar à do ano passado com a tarifa zero eleitoral, um total de R$ 6,2 milhões, considerando metrô, CPTM e EMTU.

O total de passageiros no metrô naquela ocasião foi de 539 mil, um gasto de R$ 2,4 milhões. Já na CPTM foram 324 mil passageiros, correspondente a R$ 1,4 milhão; a EMTU, por sua vez, teve gasto de R$ 2,4 milhões.

De acordo com a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, as empresas concessionárias de trem e metrô não tomam nenhum prejuízo, uma vez que os gastos contam como gratuidades, que são bancadas pelo poder público.

Há 85 cidades do país que já possuem passe livre o ano todo. Em 1º de novembro, a tarifa zero estreou em São Caetano do Sul, município de 165 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo.

O presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Ailton Brasiliense, considera que a decisão do STF facilita as condições para a população mais pobre exercer o direito de votar -que, no Brasil, é também uma obrigação.

A abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.

Brasiliense avalia, porém, que a medida requer alguns ajustes para cobrir os gastos extras das concessionárias. Para ele, não há grandes obstáculos para que isso seja feito porque os contratos, em geral, preveem excedentes.

Também pode ser necessário revisar a frota e o sistema de operação disponível em algumas cidades. Na capital paulista, em 2022, por exemplo, a eleição com passe livre foi marcada por filas em terminais e espera de até uma hora em algumas linhas.