Partidos burlam lei e promovem presidenciáveis com propaganda na TV

Os partidos políticos vão colocar seus respectivos presidenciáveis e demais candidatos no centro da propaganda que começou a ser veiculada nesta semana no rádio e na TV, apesar de a lei vedar a prática. 

A lógica no mundo político é que o possível ganho eleitoral supera em muito a eventual punição prevista na legislação –multa de R$ 5.000, na maioria dos casos, mais a perda de tempo de propaganda no primeiro semestre de 2023, ou seja, em um ano não eleitoral. 

• Eleições 2022: PT e PSB têm novo entrave para federação
• Mourão diz que quem vencer as eleições presidenciais 'vai levar a taça'

Integrantes das principais pré-campanhas ouvidos pela Folha confirmaram a intenção de promover ao máximo seus pré-candidatos nas peças, que serão veiculadas em âmbito nacional, deste sábado (26) até junho.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste mês resolução regulamentando a propaganda, que se dá por meio das chamadas inserções, peças de 30 segundos que vão ao ar nos intervalos comerciais das TVs e rádios –das 19h30 às 22h30, de segunda a sábado.

O artigo 4º, que trata das proibições, diz que "a utilização de tempo de propaganda partidária para promoção de pretensa candidatura, ainda que sem pedido explícito de voto, constitui propaganda antecipada ilícita".

A punição, porém, se resume a multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil ou o custo da propaganda (mas quase sempre se aplica o valor mínimo), mais a cassação do tempo do partido relativo ao primeiro semestre de 2023.

A propaganda partidária no rádio e na TV foi extinta em 2017 sob a justificativa de redução de custos para compensar a criação do Fundo Eleitoral. No ano passado, porém, o Congresso reativou a medida.

Assim como ocorria antes de 2017, as equipes de marketing e os candidatos preferem correr o risco de eventual punição do que perder a oportunidade de alavancar seus nomes nos meses que antecedem o início oficial da campanha (a partir de 16 de agosto) e a propaganda eleitoral no rádio e na TV (26 de agosto a 29 de setembro).

Formalmente, todos eles negam estar burlando a lei e argumentam, de forma geral, que estão promovendo não eventuais candidaturas, mas sim o partido por meio de alguns de seus principais líderes.

Vinte dos atuais 32 partidos têm direito à propaganda. Os maiores terão 40 inserções nacionais de 30 segundos cada uma, por emissora, além de 1.080 regionais (40 por estado) –essas últimas já começaram a ser veiculadas.

O primeiro partido a levar ao ar sua propaganda em âmbito nacional deve ser o PSOL. O TSE reservou o sábado para as peças, mas o partido tenta mudar a data sob o argumento de que não foi notificado a tempo.

"Uma das propagandas será dedicada à luta das mulheres por seus direitos. A outra, denunciando a crise social e econômica promovida por Bolsonaro e apontando a esquerda e o PSOL como alternativas", afirmou o presidente do partido, Juliano Medeiros.

Na primeira quinzena de março entram as inserções nacionais do PDT de Ciro Gomes, que reforçará o mote da pré-campanha coordenada pelo marqueteiro João Santana, "rebeldia da esperança", e do MDB de Simone Tebet.
"A participação de Simone Tebet como porta-voz do MDB nos comerciais do partido é a exposição da lógica de que o Brasil é mais complexo e diverso, por isso merece muito mais do que dois caminhos", afirmou a assessoria da pré-campanha.

O PT de Lula concentrará a maior parte de suas inserções no final de março e início de abril. O ex-presidente será o ponto central das peças, mas o roteiro exato ainda está sendo traçado pelo partido e a equipe da pré-campanha.

As peças serão produzidas pela empresa do marqueteiro Augusto Fonseca, o mesmo que fará a campanha.

O PT queria concentrar a maior parte de suas inserções em junho, em período mais próximo da campanha oficial, mas as datas já haviam sido ocupadas pelo PL de Bolsonaro, o PSD de Gilberto Kassab (que promete ter candidato a presidente), entre outros partidos.

Com isso, Bolsonaro vai ter a sua exposição na propaganda de rádio e TV a cerca de quatro meses do primeiro turno das eleições.

O TSE distribuiu as datas por ordem de chegada dos pedidos feitos pelos partidos. Há ainda questionamentos feitos ao tribunal que podem mudar a ordem da propaganda.

O Podemos do ex-juiz Sergio Moro veiculará suas inserções nacionais no final de maio. A sigla, porém já começou a ter as peças dos lotes regionais levadas ao ar, como em São Paulo, na noite desta quarta-feira (23).

Na inserção, um narrador faz uma introdução:

"Se você acredita que ninguém está acima da lei e que o crime não pode continuar tomando conta do país, se você acha que um país rico como o nosso não merece tanta pobreza e desemprego, que já chega de tantos privilégios para tão poucos e que lugar de corrupto é na cadeia...", diz, momento em que Moro surge e fala: "Talvez você ainda não tenha percebido, mas no fundo a gente acredita nas mesmas coisas".

A peça é um ataque a Lula, que foi preso em decorrência de uma condenação de Moro, e faz referência a um conhecido spot de propaganda do PT da pré-campanha de Lula nas eleições de 2002.

Na ocasião, a peça mostrava um grupo de jovens se divertindo e, em determinado momento, uma mulher se destoa dos demais ao notar a presença de uma moradora de rua com uma criança de colo.

A câmara fixa a lente na aparente comoção da mulher e, então, um ator entra em cena para dizer que, se você se comove com cenas como essa, você pode não saber, mas você também é um pouco PT.

PROPAGANDAS PARTIDÁRIAS

Partidos políticos terão horário nobre na rádio e TV para promoverem seus candidatos nas eleições de outubro ou se apresentarem aos eleitores

Quando começam?

As propagandas partidárias serão veiculadas em rede de rádio e televisão em todo o país a partir deste sábado (26) até o dia 30 de junho, mas somente das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados. Serão 10 inserções de 30 segundos por dia distribuídas entre os partidos. Do tempo disponível, 30% deve ser usado para a promoção e a difusão da participação feminina na política

Como é feita a distribuição?

A divisão do tempo é feita de acordo com o tamanho das bancadas de cada sigla na Câmara. Segundo o TSE, foram levados em conta aspectos como a quantidade de deputados federais eleitos em 2018. Conforme o número de eleitos, o partido pode ter 5 minutos, 10 minutos ou 20 minutos distribuídos entre as inserções de 30 segundos cada

O que pode ser falado?

As legendas poderão usar a propaganda partidária para difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre eventos e atividades internas, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil, incentivar a filiação e promover a participação política de mulheres, jovens e pessoas negras

O que não pode ser falado?

Fica vedada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda eleitoral, utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news) e imagens que incitem violência e prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem. O partido que descumprir com as regras será punido com a cassação de duas a cinco vezes do tempo equivalente ao da inserção ilícita no semestre seguinte