Órgão permite construção de prédios e condomínios nos Jardins, em São Paulo

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) alterou nesta segunda-feira (16/12) as regras de tombamento dos bairros Jardins, na cidade de São Paulo.

Com isso, passa a ser permitida na prática a construção de condomínios e prédios de até três andares no Jardim Europa, Jardim América, Jardim Paulista e Jardim Paulistano. Hoje, parte da região, na zona oeste da cidade, é conhecida pelas mansões de alto padrão.

Para se tornar válida, a nova resolução deve ser aprovada por outras instâncias, como o órgão municipal de preservação do patrimônio histórico.

O que muda

A decisão abre a possibilidade de alterações nos lotes dos bairros. Atualmente, a permissão é de uso unifamiliar – ou seja, cada terreno só pode ter um dono. 

Com a possibilidade de haver mais de uma família por terreno, seria possível a construção de condomínios horizontais. Passaria a ser permitida, também, a construção de prédios de até três andares.

Os conselheiros aprovaram ainda a proibição de inserir ruas dentro dos lotes, o que caracterizaria a formação de vilas. A decisão revogou as resoluções de 1986, 1988 e 2021 sobre o tópico.

O traçado das ruas e as praças permanecem tombados.

Revolta em moradores

O novo texto também transfere para a prefeitura a decisão sobre o uso dos imóveis. O novo tombamento condiciona à Lei de Zoneamento o que cada proprietário poderá fazer nas edificações.

A decisão revoltou parte dos moradores dos Jardins. Alguns levaram cartazes contra a mudança, alegando que a decisão descaracterizaria a região. 

A AME Jardins também se posicionou contrariamente à decisão, como em outras tentativas de mudanças nas características dos bairros.

Caso semelhante

Na semana passada, o vereador reeleito Isac Félix (PL) retrocedeu e não vai mais levar adiante uma emenda à Lei de Zoneamento que liberaria a construção de prédios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) de São Paulo, como o Alto de Pinheiros, a Vila Nova Conceição e parte dos Jardins.

Essa alteração poderia modificar radicalmente o zoneamento de uma série de regiões da cidade, que hoje são exclusivamente residenciais, com comércio de pequeno porte.