Ordem de Castillo para dissolver Congresso desrespeita Constituição; entenda o caso

A tentativa de Pedro Castillo de dissolver o Congresso do Peru e, posteriormente, a destituição do agora ex-presidente levantaram dúvidas sobre a legalidade dos processos nesta quarta-feira (7).

Mais cedo, o Legislativo ignorou os decretos do político e aprovou uma moção de vacância, convocando a vice, Dina Boluarte, para assumir à Presidência. Com tentativa de golpe fracassada, Castillo deixou o governo após 17 meses de uma gestão tumultuada.

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Leia a seguir perguntas e respostas sobre a crise política no Peru.

O que detonou a crise?

Horas antes do início de uma sessão nesta quarta em que parlamentares votariam o afastamento ou a continuidade no cargo do presidente do Peru, Pedro Castillo, o mandatário tentou se antecipar ao processo e anunciou o fechamento do Congresso e a convocação de eleições antecipadas. Em paralelo, o líder decretou estado de exceção, com toque de recolher das 22h às 4h, e a reestruturação do Judiciário.

O movimento intensificou a crise política que já existia no país, e parlamentares acusaram uma tentativa de golpe de Estado. Depois, o Legislativo ignorou a ordem de Castillo e aprovou a moção de vacância, uma espécie de impeachment, do político populista.

Castillo tentou aplicar um golpe de Estado?

A ordem de Castillo desrespeitou a Constituição peruana e, portanto, pode ser interpretada como tentativa de golpe.

A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema do país, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança –o que não era o caso do governo de Castillo.

No mês passado, o primeiro deles foi posto em pauta pelo então premiê Aníbal Torres, mas a oposição se recusou a votar. Depois, ele convocou o voto de confiança pela segunda vez. Os parlamentares mantiveram a recusa, e Torres renunciou dias depois, sem uma solução para a disputa.

O que é voto de confiança?

É uma proposta que tem o objetivo de verificar se o governo possui a confiança dos parlamentares. Se fosse rejeitada, todo o gabinete de Castillo seria forçado a renunciar, mas o governo poderia convocar uma segunda votação.

O que é uma moção de vacância?

A medida é uma espécie de impeachment, ainda que seja uma figura jurídica distinta. Em dezembro e em março, Castillo foi alvo de duas outras ações do tipo, que acabaram rejeitadas no Parlamento por não alcançarem os votos necessários.

Por que Castillo tentou dissolver o Congresso?

Não se sabe o que motivou o político a tentar um golpe. A decisão do agora ex-presidente é questionada considerando que a moção de vacância parecia não representar uma ameaça real ao seu mandato.

O líder do partido Perú Libre, Wladimir Cerrón, pelo qual o presidente se elegeu, disse que ele se precipitou e que não havia votos suficientes para a vacância.

Por que parlamentares tentaram destituir Castillo?

A moção de vacância foi protocolada no último dia 29 por um grupo liderado pelo deputado Edward Málaga, acusando o presidente de incapacidade moral de governar.

Na véspera, outro congressista já tinha apresentado outra moção que pedia o afastamento de Castillo por 12 meses para que se julguem ações que correm contra ele na Justiça.

O que pesa contra o presidente?

Castillo tem contra ele seis investigações do Ministério Público, sendo que cinco são por suposto envolvimento em esquemas de corrupção –a outra apura plágio em sua dissertação de mestrado. O líder se tornou o primeiro presidente a ser investigado durante o exercício do cargo –ele se declara inocente.
Castillo é acusado de liderar uma organização criminosa em seu gabinete e de ter demitido seu ministro do Interior, em 20 de julho, com o objetivo de suspender uma investigação contra aliados.

Também são investigados possíveis envolvimentos de familiares do ex-mandatário em atividades ilícitas. Um dos processos apura se um ex-ministro de Transportes, seis parlamentares, um ex-secretário-geral da Presidência e dois sobrinhos do agora ex-presidente integravam uma suposta rede criminosa, liderada por Castillo, que atuava na licitação de contratos de obras públicas.

Quem assume a Presidência do Peru?

Dina Boluarte, 60, que era vice de Castillo, passa a ser a primeira mulher a presidir o Peru. Apesar de aliada do agora ex-presidente, ela o acusou de "perpetrar a quebra da ordem constitucional" ainda pela manhã.

Boluarte formou-se como advogada pela Universidade de San Martín de Porres e se especializou em Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional e Direitos Humanos.