ONG é impedida de distribuir refeições gratuitas no centro da cidade de São Paulo

A Reportagem da Gazeta de São Paulo obteve a informação de que policiais militares estariam impedindo que uma organização não-governamental (ONG) distribuísse refeições de forma gratuita para vulneráveis na região do Pátio do Colégio, no Centro Histórico de São Paulo. 

Abordagem e caso

O local da abordagem já serviu de palco para que a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), promovesse ações de cunho social, principalmente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado mundialmente em 10 de dezembro.

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No caso flagrado, os policiais, sob o crivo da Prefeitura de São Paulo, exigiam da ONG o Termo de Permissão de Uso (TPU). Esse termo geralmente é pedido para quem vende alimentos em pontos fixos, nas vias e logradouros públicos da Cidade de São Paulo. A legislação não se aplica a doações. 

O caso se repetiu na manhã desta terça-feira (23) em outro ponto da Cidade, e foi registrado pela reportagem da Globo. Em gravação, o policial afirmou que a exigência partia da própria Prefeitura e que sem o pagamento da taxa os alimentos não seriam distribuídos.

Vale lembrar que o TPU é geralmente exigido para evento ou feira gastronômica com capacidade de lotação ou público estimado superior a 250 pessoas, a licença deverá ser requerida junto à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL).

Prefeitura e SSP

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB), contesta a denúncia e informa que não existe obrigação de TPU para entrega de marmitas às pessoas em situação de rua. Também não há nenhuma regulamentação na capital sobre cobranças de taxas para esse tipo de ação. 

A gestão municipal mantém dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. No Centro, por meio do programa Rede Cozinha Escola, cinco organizações da sociedade civil parceiras fornecem, no mínimo, 400 refeições diárias de segunda a sábado. 

Pelo Programa Rede Cozinha Cidadã são distribuídas 2.400 refeições na região central de segunda a domingo. “Sobre a postura da Polícia Militar, é preciso procurar a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP)”, acrescenta a nota.  

A SSP-SP, por sua vez, revela que a Polícia Militar não realiza a cobrança de taxas e, na ocorrência mencionada, o policial militar apenas orientava os organizadores da ação quanto à regularização do ato junto à Prefeitura do Município, com base na Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização e doação de alimentos em vias e áreas públicas.

Religião

Os denunciantes acreditam que a ação policial possa ter ocorrido por questões religiosas. A ONG barrada é de vertente afro-brasileira e, por conta disso, estaria sofrendo retaliações por parte de policiais cooptados por igrejas evangélicas.