'Naming Rights': Nunes sanciona PL para venda de nomes de bens públicos em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou, nesta terça (12), o projeto da vereadora Cris Monteiro (NOVO) que autoriza o poder público a celebrar contratos com a iniciativa privada para nomear eventos e equipamentos públicos municipais. No estado de São Paulo, esse tipo de ação já está sendo implementada, em lugares como a estação "Paulista – Pernambucanas" e "Saúde – Ultrafarma", da CPTM.

A iniciativa estimula parcerias entre o setor público e privado e tem o objetivo de oferecer novas oportunidades de geração de fonte de receita para o município, além de possibilitar o desenvolvimento dos serviços fornecidos à população.

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Cris Monteiro destaca que seu projeto (PL 638/2022) autoriza que essa iniciativa seja explorada pela Prefeitura visando gerar novas fontes de receita aos cofres públicos e, consequentemente, aumentar o incentivo e a qualidade de serviços para a população como atividades em pólos esportivos e culturais, por exemplo. “No Brasil, o poder público ainda explora pouco os Naming Rights. O valor pago pelas empresas pode ser revertido em melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos - sem precisar cobrar mais impostos por isso." explica a vereadora Cris Monteiro.

O conceito de Naming Rights se tornou mais conhecido no Brasil graças ao futebol, com os clubes comercializando o nome de seus estádios para empresas. Nesses casos, a parceria não altera o nome do equipamento, uma vez que apenas adiciona o nome da empresa pelo tempo que durar o contrato.

*Assistente de redação, sob supervisão