Nunes recorrerá à decisão sobre uso de balas de borracha

Nesta quarta-feira (26), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que recorrerá à decisão que impede a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de usar balas de borracha, bombas de gás e formação de ataque semelhantes aos da pela PM durante ações em meio aos usuários de drogas que frequentam a cracolândia.

Nunes negou que a GCM têm atuado como se fossem policiais e chegou a dizer que, se alguém enfrentar o poder público, vai "tomar na testa".

Ainda nesta quarta (26), o prefeito anunciou que deverá manter as grades instaladas em ruas onde há aglomeração de usuários de drogas na região central. "É uma medida de segurança para a própria segurança deles, para a ambulância poder entrar e socorrer uma pessoa. O objetivo não é isolar as pessoas", afirmou Nunes.

Decisão judicial

Na decisão judicial, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou parte da ação civil pública movida pelo Ministério Público após operação policial de maio de 2017 que dispersou dependentes químicos e prendeu traficantes.

Na ocasião, a Polícia Civil deflagrou uma operação que desmantelou a feira livre de drogas que ocorria no entorno da praça Júlio Prestes, na Luz, endereço da cracolândia por mais de 20 anos.

O então prefeito João Doria (hoje sem partido) decretou o "fim da cracolândia", apesar de usuários continuarem consumindo crack em vias próximas, como Aurora, Helvétia, Dino Bueno, Barão de Piracicaba e Rio Branco.

A ação iniciou antes das 7h do dia 20, com arremessos de bombas de gás contra dependentes químicos. Ao menos 38 pessoas foram presas naquele dia, segundo a Polícia Civil.

A decisão judicial determina que a GCM formule, em até 60 dias, um plano rotineiro de atuação na cracolândia. Ordena ainda que a GCM tenha um canal de comunicação para denúncias de abuso de agentes, que deverão ser encaminhadas ao comando para instauração de processos administrativos.

Posicionamento de Nunes

Nunes criticou a decisão. "Não vejo correto um juiz ou qualquer pessoa querer definir procedimentos específicos de uma atividade tão delicada que ocorre naquela área de cena aberta de uso. Então, acho que colocar isso para o juiz ou para a juíza, o que é a vida real", disse o prefeito.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita