Nos 45 do segundo tempo, Câmara aprova MP dos ministérios de Lula

Com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção, e quase a ponto de perder a validade, na noite de quarta-feira (31) a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.154, de 2023, que reestrutura os ministérios do governo federal, de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Contudo, analistas do cenário político constatam que o Executivo não pode considerar essa aprovação uma vitória, até mesmo porque, se o Senado não aprovar esse texto até às 23h59min desta quinta-feira (1), o fato é que a MP caduca. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostrando que está ao lado do governo, fez sua parte marcando a sessão.

O Senado analisou a MP enquanto esta reportagem estava em edição, e aprovou a matéria com 51 votos a favor.

Abacaxis e pepinos

O texto do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), aprovado na semana de 21 de maio em uma comissão mista, modificou a estrutura original enviada pelo Executivo em vários pontos. Mas o governo federal tem dito que não vai se deixar abater por isso, e que vai seguir no planejamento para fazer o que acredita ser necessário para o Brasil alcançar o crescimento esperado e desejado.

De fato, as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários foram as mais atingidas pelas alterações, esta, principalmente, por perder a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Justiça, mesmo em o ministro, Flávio Dino, dizer em alto bom som que não achava a mudança adequada. E o Meio Ambiente, com a perda do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para o ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, também sofre um esvaziamento sensível. Para ambos, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai se cansar de buscar uma solução para o enfrentamento desses problemas. 

O ministério do Meio Ambiente também perde a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, do ministro Waldez Góes, ex-governador do Amapá e indicação do atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador amapaense Davi Alcolumbre (União). O novo texto da MP encaminha, ainda, todo o saneamento para o ministério das Cidades, do senador licenciado Jader Filho (MDB-AP). Ficam sob o guarda-chuva dele o Sinisa, Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinir, Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, e o Singreh, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, obedecendo os critérios da Lei do Saneamento.

Outras derrotas

O fato que levou a tanta tensão nesse processo foi a insatisfação dos deputados com os movimentos de articulação dos ministros de Lula. Alterações no texto, consideradas derrotas, são atribuídas a esta insatisfação, como a recriação da Funasa, também foi considerada uma derrota por aliados do governo. O destaque foi do Partido Liberal (PL), oposição, a autarquia é conhecida por ser um reduto de apadrinhados políticos.

Houve também pressão da bancada ruralista, que conseguiu inserir no texto da MP uma gestão compartilhada para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entre os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

No mais, também credita-se que o alívio do governo com a votação, nos 45 do segundo tempo, se deveu à liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, e entrada, pessoal, do presidente Lula, na articulação política, conversando com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados.

Governistas e não governistas

A Gazeta foi ouvir a opinião de alguns deputados, da oposição e da situação antes, e depois da votação da MP. Não governistas, como a deputada Rosana Valle (PL-SP), declararam antes da votação que se a MP não fosse votada, não fosse aprovada, seria melhor para o País.

"O Brasil precisa cortar despesas, e não gastar ainda mais. É uma afronta ao cenário econômico atual permitir que tenhamos 37 ministérios, o que representa um acréscimo de 17 em relação ao governo anterior. Estamos presenciando uma gestão sem rumo e devemos nos opor a essa falta de controle de gastos”, afirmou Rosana.

Já a situação lembra que é importante que todos tenham ciência de que o modus operandi de governar de Lula é completamente oposto ao que vinha sendo praticado pelos governos anteriores dos últimos seis anos, em que houve um sério desmonte de todas as políticas públicas que representavam uma evolução econômica e social para os brasileiros. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) lembrou que não é possível que o Estado continue governando para um público X, ou Y, mas sim, para todos os brasileiros.

“Nós elegemos um Congresso que é muito vinculado a uma política de troca, de querer espaços e vantagens em cima de setores que são exclusivos de uma parte da sociedade, isso dificulta a gente em enxergar todas as demais classes sociais… Por mais que a gente tenha um presidente da República eleito para a reconstrução do país, englobando todas as classes sociais”, registrou a petista.

Com a aprovação da MP, o governo mantém as suas 37 pastas.