No aniversário da cidade, SP sanciona lei que cria fundo contra a fome

A pandemia de Covid-19 agravou um cenário já conhecido na cidade de São Paulo: pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm acesso a uma alimentação saudável. Porém, um projeto de fundo de combate à fome na cidade, criado pela vereadora Erika Hilton (PSOL) foi oficializado nesta terça-feira (25) por meio da lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Antes disso, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos vereadores de SP. A ideia do fundo é viabilizar ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo e promoção da agricultura familiar. O texto conta com informações do g1.

Além da pandemia, que por si já aumentou a fome da capital paulista, a descontinuidade de programas que ajudavam a amenizar o problema, como o Renda Básica Emergencial e a Cozinha Cidadã, são algumas das justificativas que fundamentaram a criação do projeto.

Ainda neste cenário, o número de famílias que foram morar nas ruas de São Paulo quase dobrou durante a pandemia de Covid-19. Em 2021, segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), havia 31.884 pessoas sem-teto na cidade, sendo que cerca de 8.927 afirmaram viver com ao menos um familiar. Em 2019, eram 4.868.

Fundo de Combate à Fome 

Segundo o texto do projeto, os recursos do Fundo Municipal de Combate à Fome devem ser aplicados única e exclusivamente em iniciativas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar. 

Estes recursos serão compostos por I dotações orçamentárias específicas; II doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e III outras receitas, a serem definidas em regulamento. 

Quando o então projeto foi aprovado pela Câmara, em dezembro, a vereadora Erika Hilton celebrou a unanimidade de aceitação da ideia e afirmou que, para um país que já conseguiu erradicar a fome, ter mais da metade da população em situação de insegurança alimentar "é algo criminoso". 

"São pelo menos 18 milhões de crianças nessa situação. Na cidade de São Paulo estamos sofrendo com uma crise humanitária sem precedentes e um número recorde de pessoas vivendo nas ruas. Com um orçamento de R$ 79 bilhões, não podemos depender apenas de doações e solidariedade da população para que todas e todos possam ter o que comer. Precisamos implementar políticas públicas consistentes e destinar recursos para isso", disse Erika ao g1.