Multas contra devedores ambientais somam R$ 644,7 mil

Foi realizado um levantamento específico para o ajuizamento de ações do Governo de São Paulo contra os maiores “devedores” ambientais do Estado, a ação foi do Núcleo Ambiental da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Até o momento já foram identificadas mais de 100 Áreas de Interesse Ambiental (AIA), o que corresponde a área total degradada de 38 mil m². Os valores das multas somam R$ 644,7 mil.

Segundo a PGE/SP, a recuperação dessas áreas degradadas é essencial não apenas para restaurar os ecossistemas, mas também para garantir o desenvolvimento sustentável do estado.

Vitória judicial

No último mês, o Núcleo Ambiental obteve uma vitória judicial que resultou em cerca de R$ 300 milhões aos cofres do Estado, correspondente à rescisão de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), referente ao direito de indenização por força da criação da Estação Ecológica Juréia Itatins.

A PGE/SP contestou o laudo pericial produzido que teria considerado potencial econômico não existente para a área, supervalorizando a indenização fixada. O TJSP determinou a realização de nova perícia no local.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita