MP dá prazo para ViaMobilidade assinar TAC sobre trens em São Paulo

O Ministério Público Estadual deu prazo de dez dias para que a ViaMobilidade assine um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) referente à concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda dos trens em São Paulo.

Segundo a Promotoria, é necessário que a concessionária demonstre a intenção ou não de resolver consensualmente os problemas encontrados ao longo dos últimos meses. A empresa, que faz parte do grupo CCR, já manifestou o desejo de não assinar o documento.

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A ViaMobilidade assumiu o controle dos trens das linhas 8 e 9 no fim de janeiro e, desde então, tem sido alvo de críticas por sucessivas falhas no atendimento à população.

Além da interrupção do serviço dos trens, a Promotoria apurou problemas com sinalização, fornecimento de energia, estrutura de estações e até mesmo limpeza. Também recebeu informações de testemunhas sobre o fornecimento de funcionários da CPTM à ViaMobilidade para a resolução de falhas em trens.

No mês passado, o promotor Silvio Marques disse que pediria indenização à concessionária e que o contrato poderia ser até mesmo rescindido. "O que tem acontecido nas concessões? Quando a empresa tem a obrigação de fazer algo, ela demora. Quando faz e não está previsto no contrato, pede reequilíbrio milionário", afirmou, na ocasião.

A reportagem da Folha também apontou, em março, uma série de situações com as quais os passageiros ainda eram obrigados a lidar e que dificultavam o dia a dia em trens e estações.

A ViaMobilidade afirma que vem executando o que foi previsto no contrato de concessão. Segundo a concessionária, por isso, não existe motivo para a assinatura de um TAC.

A concessionária diz que melhorias já são percebidas, citando, por exemplo, que em setembro as linhas 8 e 9 tiveram redução de 76% e 79%, respectivamente, no número de reclamações em relação a março. Além disso, serão investidos R$ 3,9 bilhões em melhorias nas linhas 8 e 9 em três anos. Já foi investido cerca de R$ 1 bilhão desde o início da concessão, que é de 30 anos", diz, em nota.

"Não há como fazer esse investimento num tempo mais curto, pois isso depende da chegada dos novos trens e das reformas nas linhas e estações, que são realizadas durante a curta janela de manutenção da operação", complementa.

Segundo a concessionária, já foram implementadas ações como a revisão geral de 14 trens, ação corretiva em 18,48 km de trilhos, reforma de banheiros em 28 estações, entre outras.

A empresa diz que aumentou em 20% o número de trens e que hoje são 42 nas duas linhas sob sua concessão. Segundo a ViaMobilidade, 36 novos trens da empresa Alstom foram adquiridos, compondo uma frota de 288 carros (vagões) para o transporte de pessoas, que começam a chegar nos próximos meses.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público a respeito da concessão das linhas 8 e 9.