Moradores de SP têm até 12 de agosto para contribuir com Plano Diretor

A Prefeitura de São Paulo reabriu nesta segunda-feira a Consulta Pública on-line para a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE). De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o objetivo é identificar os temas prioritários e colher contribuições da população para a revisão. 

A consulta ficará aberta até o dia 12 de agosto pelo site Participe+ (participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/203).

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Essa consulta pública é a etapa inicial do processo participativo de debate com a população sobre o tema. Outras duas fases estão programadas por meio da plataforma, para recepção de propostas e publicação de minuta de alteração da lei do PDE.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.

Revisão prorrogada

O Plano Diretor de 2014 estabelecia que a revisão deveria ser enviada à Câmara até 2021. No entanto, em dezembro do ano passado o Legislativo já havia dado mais seis meses de prazo ao aprovar um novo limite até julho deste ano.

No mês passado, porém, a Câmara aprovou uma extensão de mais seis meses para que a prefeitura conclua o texto da revisão e o envie ao Legislativo até dezembro.

O objetivo oficial da nova prorrogação é permitir ao Executivo debater com a sociedade civil os pontos da revisão "de forma transparente e participativa", de acordo com nota da Câmara.

Só que há quem garanta que a razão é outra. “Na verdade resolveram deixar para depois das eleições, senão perderiam muito tempo com o tema em época eleitoral”, explicou um vereador à coluna, sob condição de anonimato.

Um assessor da Casa, que também preferiu não se identificar, acredita que haverá um novo adiamento do tema, por ainda ser ano de Copa do Mundo. “Pelo andar da carruagem essa discussão vai ficar só para o ano que vem”, disse. 

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.