Mongaguá fica perto de fixar data para reajuste anual dos vencimentos dos servidores

Os servidores públicos do município de Mongaguá estão próximos de ter a definição da data-base para reajuste anual de seus vencimentos. De autoria do prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, o PL 72/2022 define que fica estabelecida a política salarial do trabalhador da Administração Pública Municipal direta e indireta, a ser aplicada no aniversário da cidade, dia 7 de dezembro, como data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores.

Nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, de forma unânime. O texto dispõe sobre a política salarial, fixando a data-base para reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. 

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"Fizemos questão de aplaudir este projeto após a sua aprovação, assim como fizemos quando aprovamos o projeto do cartão alimentação. São dois marcos nesta Casa de Leis e é uma honra estar presente para aprovar este progresso para a cidade e para seus servidores municipais”, enfatizou o presidente da Câmara, Antônio Eduardo dos Santos, o Baianinho (MDB).

O artigo 2º da matéria aponta ainda que fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a estender a política salarial estabelecida na presente Lei aos empregados públicos municipais contratados temporariamente, os de confiança, bem como aqueles sob a forma de regime especial administrativo.

“Este projeto impõe a Administração Pública que o reajuste salarial seja aplicado todo ano, independente de quem esteja afrente do Executivo, de modo a trazer segurança salarial ao servidor público. Ressalto [...] que esse sonho somente foi possível tornar-se realidade com base no planejamento responsável dessa Administração e não politiqueiro, pois não basta conceder reajuste salarial sem a garantia de que esse aumento possa ser efetivamente pago ao servidor”, escreveu o prefeito em sua justificativa.

Apesar do projeto de lei ter sido aprovado pelos vereadores de Mongaguá na última segunda-feira, ele não apareceu no diário oficial desta terça (9), mas a expectativa é que a matéria seja sancionada e passe a valer nos próximos dias.