Ministros seguem voto de Moraes e mantêm suspensão da plataforma X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (2/9) seguir a decisão do ministro Alexandre de Moraes em suspender os serviços da plataforma X em território nacional.

A decisão somou cinco votos favoráveis dos ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além de Moraes, relator do caso.

O ministro, que abriu a votação, ressaltou em seu voto que o STF “fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades” para que Elon Musk e sua empresa cumprissem as ordens judiciais.

Ele também ressaltou que o comportamento do bilionário frente à gestão do X, próximo ao período de eleições municipais, permite divulgação de desinformação e “utilização nociva da tecnologia”.

Tal uso pode “direcionar a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente”, afirmou o ministro na decisão. 

Na sequência, votaram os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

Já Zanin indicou que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”.

“Democracia exige responsabilidade e comprometimento jurídico, social, político e econômico de todas as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e não nacionais”, indicou Cármen Lúcia em seu voto. 

Luiz Fux foi o único dos ministros que fez ressalvas em seu voto e indicou que a decisão não deve atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão”. 

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28/8), o STF publicou em sua conta no X, uma intimação ao empresário Elon Musk para o antigo Twitter apresentar um representante legal no Brasil em até 24 horas.

A empresa está sem representação nacional desde 17 de agosto, quando foi anunciado o fechamento dos seus escritórios no País, apesar dos serviços terem sido mantidos aos usuários.

Após finalizado o prazo dado pela justiça, a empresa se pronunciou por meio de nota em inglês alegando censura. 

A suspensão dos serviços iniciou de maneira gradual na noite de sexta-feira (30/8), após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ser notificada pela suprema corte.