Ministério Público pede intervenção na Enel após apagão em São Paulo; entenda

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou uma intervenção imediata na concessão da Enel Distribuição São Paulo. A medida foi solicitada pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, nesta sexta-feira (18/10).

Esta é a terceira representação feita pelo subprocurador-geral nesta semana, após mais de 3 milhões de consumidores terem ficado sem luz, após as fortes chuvas de sexta-feira (11/10).

Segundo a representação, a intervenção é para “assegurar a adequação na prestação do serviço”.  

"A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências para o seu restabelecimento, ante os contínuos e crescentes prejuízos para milhares de usuários desse serviço, aguardar a conclusão da referida apuração", diz a representação. 

Caso a decisão seja aceita, o TCU poderá determinar que o governo edite um decreto de intervenção. A oficialização é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

Nesta quinta-feira (17/10), o MP também apresentou uma nova representação ao TCU, recomendando a aplicação de uma sanção para avaliar o caráter para licitar ou contratar contra a companhia.

De acordo com a Enel a crise chegou ao fim, mas, algumas famílias continuam sem energia em São Paulo. Até a última quarta-feira (16/10), cerca de 100 mil imóveis continuam sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.