Por greve, metroviários terão que pagar R$ 3,8 mi ao Metrô

O juiz da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na segunda-feira (26/8), que o Sindicato dos Metroviários de São Paulo pague R$ 3,8 milhões em indenização ao Metrô, devido à greve realizada pelos profissionais metroviários em maio de 2021.

A entidade diz que recorrerá, apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente.

Indenização para o Metrô

A sentença atende a solicitação do Metrô para ressarcir os gastos da empresa com o acionamento do sistema Paese - ônibus gratuitos fornecidos aos passageiros para reduzir o efeito de paralisação das linhas -, além da ausência de arrecadação tarifária da empresa ao deixar de transportar passageiros no dia da greve.

De acordo com veredito do juiz Marcio Ferraz Nunes, a categoria não respeitou a decisão liminar da época que determinava funcionamento do Metrô em 80% nos horários de pico e 60% nos demais horários.

“A paralisação da prestação dos serviços de transporte coletivos em 19/05/2021, extremamente nociva à população - não só aos cidadãos que dependem diretamente da prestação do serviço, como também aos que não dependem, pois também acabam sendo afetados pela via oblíqua, devido à sobrecarga de outros meios de transporte, trânsito e demais consequências - causou inequívocos danos materiais à autora, conforme documentos juntados à inicial”, escreveu Nunes na sentença.

O juiz chegou a reforçar que o direito da greve é assegurado pela Constituição Federal, mas que o serviço do transporte coletiva é algo essencial para a população.

Outras tentativas

Essa não é a primeira vez que o Metrô aciona o Sindicato dos Metroviários de São Paulo na Justiça, tentando ressarcimento de greves realizadas para a categoria.

O sindicato já foi condenado duas vezes ao ressarcimento por paralisações consideradas ilegais pela Justiça, nos valores de R$ 7.129.589,31 e R$ 6.418.871,72, por greves realizadas em 2023.

O que dizem os metroviários

A presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, afirmou que o sindicato ainda não foi oficialmente notificado, mas recorrerá da decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública.

Lisboa afirmou que “as greves são um direito constitucional e sua esfera de julgamento é a justiça do trabalho” e que o governo de SP está "desrespeitando" essa esfera judicial.

"Com certeza vamos recorrer deste absurdo. As greves são um direito constitucional e sua esfera de julgamento é a justiça do trabalho. O Metrô e o governo do estado exercem um verdadeiro desrespeito com a justiça do trabalho ao buscarem a justiça comum. Não existe precedente de atitude parecida no Brasil. Vamos recorrer para defender o direito de greve. Ou existe direito de greve no Brasil ou as entidades que as organizam tem que pagar multas milionárias. Os dois ao mesmo tempo não existe", disse Camila Lisboa.

"Curioso ver, na mesma semana, a notícia do perdão das dívidas que o governo deu pra Via Calamidade, que gerou enormes prejuízos aos passageiros", completou ela, reforçando a discordância da decisão de que o sindicato que organizou uma greve considerada não abusiva pela Justiça do Trabalho seja obrigado a pagar uma multa milionária. "É uma excrescência autoritária. Vamos recorrer", concluiu.

Governo Tarcísio enfrenta graves problemas com greves

Contudo, a greve de Metrô não foi um problema resolvido em São Paulo. Desde que assumiu o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) bateu um recorde negativo: foi o mandato com mais greves realizadas em um ano em toda a história.