Metrô de SP inaugura sistema de segurança com reconhecimento facial

O Metrô de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (21), junto ao Governo Paulista, o início da operação de seu novo Sistema de Monitoramento Eletrônico (SME3), com a utilização de câmeras inteligentes que reconhecem o rosto de passageiros. A inauguração do novo sistema ocorre após uma disputa judicial de meses, uma vez que uso da tecnologia havia sido barrado após diversas entidades alegarem que a medida feria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O novo sistema, que será operado no Centro de Controle Operacional do Metrô, funcionará inicialmente na Linha 3-Vermelha, mas já existe liberação por parte da Justiça para que a empresa instale o sistema nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata. Assim, 4 milhões de usuários poderão ser identificados diariamente por meio de seus rostos, segundo dados da “Veja São Paulo”. 

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O governador do Estado, Rodrigo Garcia (PSDB), participou da inauguração do sistema nesta segunda-feira (21). “Estamos entregando um upgrade no sistema de monitoramento por câmeras inteligentes que serão usadas para a segurança do Metrô e para pessoas desaparecidas. O objetivo é olhar para a segurança das pessoas cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados, usando um sistema de inteligência artificial a favor da sociedade. E fico feliz que a gente inaugura firmando um convênio importante com a prefeitura, para ajudar a polícia na busca de pessoas desaparecidas”, afirmou.

Segundo o Governo estadual, as 18 estações da Linha 3-Vermelha e os pátios Itaquera e Belém receberam 1.381 câmeras que agora estão integradas a um sistema único para o uso dos recursos de inteligência artificial. São 945 dispositivos que foram instalados e outras 436 câmeras digitais que já faziam parte do parque de monitoramento.

Conforme adiantado pela Gazeta, o projeto prevê, no total, cinco mil câmeras serão instaladas nas estações destas linhas ao custo de R$ 58,6 milhões, segundo o edital que, antes de ser legalmente barrado, teve como vendedora a empresa Engie Ineo Johnson.

"Temor de discriminação"

O desembargador que deu sinal verde para implantação do novo sistema de segurança com reconhecimento facial comentou que eventuais pessoas que sejam eventualmente prejudicadas por eventuais falhas no esquema terão direito à defesa.

[É] “prematuro neste momento o temor das agravadas de tratamento inseguro, arbitrário e/ou discriminatório dos dados biométricos dos usuários do Metrô”. “Trata-se de sistema ainda em fase de instalação, dependente duma série de outras etapas para que seja efetivamente implantado, sempre assegurados aos eventuais prejudicados o contraditório e ampla defesa”, escreveu o desembargador Fermino Magnani Filho na decisão. 

Capacidade e benefícios prometidos

Ainda segundo a gestão Rodrigo Garcia, o novo sistema pode armazenar as imagens por 30 dias e reduz a quantidade de locais não monitorados das estações. Um dos principais ganhos será com a emissão de alertas em tempo real em situações de acesso a áreas não permitidas (entrada na via ou passarela de emergência, por exemplo), crianças desacompanhadas ou objetos suspeitos deixados nas estações.

O uso da inteligência artificial também promete cooperação com a Prefeitura de São Paulo e com a Secretaria de Segurança Pública para permitir a busca por pessoas desaparecidas e procurados pela Justiça.

As novas câmeras serão colocadas gradualmente nas linhas 1- Azul e 2-Verde. Nesta última, a instalação começou em novembro nas estações Alto do Ipiranga, Sumaré e Vila Madalena, com previsão de concluir a colocação em toda linha em outubro de 2023. Já na Linha 1-Azul, a instalação será feita de março de 2023 a abril de 2024.

São 2.600 novas câmeras em processo de instalação, 880 que serão instaladas pelo contrato de colocação das portas de plataforma em todas as estações, além de outras 1.600 digitais que já faziam parte do parque de monitoramento.

Segurança 

Casos de criminosos que ficam foragidos por longos períodos são frequentes no Brasil. Um exemplo recente, e que foi acompanhado por muitos brasileiros, é o de Lázaro Barbosa de Souza, acusado de matar uma família em Ceilândia. Foram 16 dias de uma busca que mobilizou 270 policiais e que acabou com a morte do procurado, de acordo com o “Correio Brasiliense”. Ao defender o uso de tecnologia de reconhecimento facial, o Governo paulista sugere que casos como esse podem ter um desfecho diferente. 

Lázaro era acusado de diversos crimes desde 2007. Muitos se questionam se eventual existência deste tipo de câmeras nos locais por onde ele passou nestes últimos 15 anos poderia ter contribuído para uma captura mais rápida e muito menos dispendiosa. 

Em Salvador, 42 pessoas que estavam foragidas da Justiça foram presas graças às câmeras com este tipo de capacidade de identificação. Outras 37 cidades brasileiras já possuem equipamentos similares em funcionamento. Fora do Brasil, essa tecnologia ajudou na localização de um homem chinês que havia sido vítima de sequestro há 32 anos, segundo informações do “Estadão”. Países como Rússia e China, chegaram a usar esses sistemas para controlar a eficiência do lockdown, durante a pandemia de Covid-19, garantindo que as pessoas não saíssem às ruas sem necessidade que justificasse. 

Falhas 

Histórias de sucesso no uso destes equipamentos se contrastam com alguns episódios de falhas. Em 2018, a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação da Linha 4-Amarela do Metrô de SP, instalou painéis publicitários com câmeras de reconhecimento facial embutidas, a fim de captar a reação das pessoas frente à propaganda. O resultado foi uma ação na Justiça que pedia uma indenização de R$ 100 milhões de reais por danos coletivos às mais de 700 mil pessoas que teriam passado diariamente em frente à peça, segundo informações do “g1”. 

Um teste recente feito pela ONG American Civil Liberties Union na tecnologia de reconhecimento facial da Amazon apresentou falhas graves. Ao comparar as fotos de membros do Congresso dos Estados Unidos com as imagens de criminosos, 28 deles foram apontados como pertencentes à lista de bandidos, conforme texto publicado pelo “Estadão”. E pior, 40% desses eram negros. 

O Instituto de Tecnologia de Massachusetts também encontrou erros preocupantes no comportamento do algoritmo que comanda algumas câmeras testadas. Alguns robôs que trabalham na identificação de gênero identificaram 35% das mulheres de pele escura como homens.