Enel poderá ter contrato renovado em SP por 30 anos mesmo após apagões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação por 30 anos dos contratos de 19 concessionárias de distribuição, incluindo a Enel de São Paulo, que vencem entre 2025 e 2031. 

Na reunião desta terça-feira (25/2), a agência também atualizou as cláusulas para melhorar a qualidade do serviço, incluindo ações para aumentar a resistência das redes a eventos climáticos.

A decisão, já discutida anteriormente, se tornou polêmica após apagões em São Paulo, que tem ocorrido com frequência em dias de temporais. O mais grave ocorreu em novembro de 2023, que afetou a região metropolitana por quase uma semana.

Desde então, Ministério Público, governo estadual, municipal, Procon e até a Advocacia-Geral da União, cobraram a empresa e pediram o pagamento de multas.

Segundo a Enel, os protocolos internos e as equipes foram reformuladas para melhorar o atendimento. Porém, as fortes chuvas que atingem São Paulo continuam causando interrupções no abastecimento. Na última terça-feira (18/2), mais de 240 mil moradores da Grande São Paulo ficaram sem energia elétrica.

Prefeitura contra

A partir dos novos contratos, a Aneel exigirá mais rigor no cumprimento de padrões de continuidade de energia, com foco em áreas rurais e menos densamente povoadas. Também será exigido que as concessionárias renunciem a ações judiciais e paguem multas suspensas, que somam R$ 943 milhões.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e sua gestão se opôs à medida, afirmando que vão acompanhar o processo. A prefeitura se manifestou contra a renovação do contrato entre o Governo Federal e a empresa, alegando que "a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade".

Nunes afirmou para a Agência Brasil que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel. A prefeitura também pede mais autonomia para fiscalizar a concessionária e participação nas futuras escolhas de contratos.

Próximos passos

O processo de renovação já passou por 40 dias de consultas públicas e continua com prazos para avaliação e manifestação dos envolvidos. Após a publicação da minuta dos contratos, as distribuidoras terão 30 dias para solicitar antecipação da renovação.

A Aneel terá 60 dias para avaliar o cumprimento dos indicadores técnicos e econômicos pelas empresas e encaminhar sua recomendação ao Ministério de Minas e Energia, que terá mais 30 dias para se manifestar. Após isso, as empresas terão 60 dias para assinar os novos contratos.