Maia prevê retirada de municípios e estados de relatório

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para o funcionalismo público de estados e municípios. O texto deve ser apresentado nesta quinta-feira (13). "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado.

Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta- feira) com Paulo Guedes para debater esse assunto." Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário da Câmara, por meio emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso.

"Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Pela proposta enviada ao Congresso, as novas regras para os servidores públicos federais também valeriam para estados e municípios - no caso de policiais militares e bombeiros, as exigências seriam atreladas às das Forças Armadas. Isso representa um alívio de R$ 330 bilhões em dez anos para os estados e de R$ 170,8 bilhões para os
municípios.

Da forma como foi enviado o texto, União, estados e municípios teriam dois anos para montar um plano para equacionar o rombo na Previdência dos regimes próprios dos servidores. Em caso de déficit atuarial - ou seja, o valor futuro das contribuições ser insuficiente para bancar o valor futuro dos benefícios - deveriam ser estipuladas contribuições extraordinárias a serem pagas pelos governos e pelos
segurados.

Essa medida ajudaria principalmente os estados, que hoje não têm base legal para criar essa alíquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilhões, caso tivessem que pagar hoje todos os benefícios futuros. (EC)