Lula e Lira estarão fora do Brasil em semana de discussões no Congresso

Nesta semana, Câmara e Senado votarão o arcabouço fiscal, a nomeação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), e a desoneração da folha de pagamento. A Câmara votará a reforma tributária, e ambas as Casas, ouvirão testemunhas importantes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

Também haverá julgamento importante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das acusações de abuso de poder político, e dos meios de comunicação públicos, em evento realizado pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, com embaixadores, em julho de 2022. O evento poderá levá-lo à inelegibilidade. Enquanto isso, Arthur Lira e Luiz Inácio Lula da Silva estarão do outro lado do oceano atlântico.

• Zanin já é ministro, agora falta Rodrigo Pacheco
• CPMI do golpe autoriza acesso a processo sobre vacinação de Bolsonaro

Principais assuntos da semana

Lula embarca para a Itália nesta segunda (19), onde tem agenda que se estenderá para o Vaticano e para a França. O presidente da Câmara, Arthur Lira, participará do Fórum Jurídico de Lisboa, e viaja para Portugal na quinta-feira (22). Na semana em que a CPMI dos atos golpistas, que investiga o dia 8 de janeiro, receberá para oitivas Silvinei Vasques, o ex-diretor da Polícia Federal (PRF), e o empresário George Washington. O primeiro dirigia o PRF no governo Bolsonaro, enquanto Washington foi o mentor, confesso, de um atentado que pretendia explodir uma bomba em um caminhão tanque em 24 de dezembro do ano passado, na frente do aeroporto de Brasília. A esta sessão também deve comparecer o perito que desarmou a bomba. O artefato foi localizado antes da explosão.

No Senado Federal, o relator do projeto do arcabouço fiscal, enviado pela equipe econômica de Lula, o senador Omar Aziz (PSD-AM), já declarou que pretende fazer alterações no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se, como deseja o relator, a proposta for votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário no dia 21, quarta-feira, e se houver as alterações prometidas, o texto precisará voltar para a Câmara. As principais modificações no projeto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são a retirada do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os parlamentares acreditam que a educação pode ser comprometida em todo o país, com a inclusão do Fundeb, e que a segurança pública, saúde e educação da capital federal também ficariam prejudicadas com a inclusão do FCDF.

Mais um projeto a ser apreciado pela CAE é o da desoneração da folha de pagamentos, em turno suplementar, já nesta terça-feira (20). Por meio da desoneração, 17 setores da economia serão beneficiados com a prorrogação do benefício até o ano de 2027. Ela se trata da substituição da taxação de 20% sobre a folha de pagamentos pelo imposto que incide na receita das pessoas jurídicas contempladas com uma alíquota que varia entre 1 e 4,5%. Para o governo, a aprovação do projeto é problemática, uma vez que, pelos cálculos da Fazenda, a previsão é de uma perda fiscal da casa dos R$ 11 bilhões.

Outra importante agenda, também prevista para quarta-feira (21), é a votação da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e da nomeação, no Plenário, do nome do advogado Cristiano Zanin Martins para ocupar a vaga em aberto no STF. A vaga era do ministro compulsoriamente aposentado em abril, Ricardo Lewandowski. Em seu pléripo pela Casa na semana passada, Zanin foi bem recebido. O governo acredita que o seu nome será aprovado com folga, e que ele será nomeado pela maioria dos senadores.

Por fim, a Câmara apreciará a primeira etapa da reforma tributária, que trata da taxação do consumo. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA) é o relator, e deve divulgar o texto em que setores específicos da economia, prefeitos e governadores serão diretamente impactados. E o fato deve gerar grande repercussão, já que a necessidade da reforma é de conhecimento amplo, entretanto, sua execução vem se estendendo há vários anos. Ao longo da semana anterior, a reforma tributária também foi um dos temas mais debatidos na Virada Parlamentar Sustentável. Especialistas lembram que nem governo, nem parlamento, podem permitir que a reforma se esqueça da mudança que se refere à taxação da renda.