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Cotidiano

Lula afirma que anúncio das regras fiscais ficará para abril, quando voltar da China

Declaração do presidente acontece em meio à perspectiva de anúncio do chamado novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que visa a substituir o teto dos gastos

Maria Eduarda Guimarães

21/03/2023 às 11:19  atualizado em 21/03/2023 às 11:38

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Lula viaja de 26 a 31 de março

Lula viaja de 26 a 31 de março | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta terça-feira (2) que o governo não vai ter pressa para apresentar as novas regras fiscais, que deverão ser tornadas públicas após a volta da viagem presidencial à China, de 26 a 31 de março.

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Lula afirmou que o pacote não pode ser anunciado e depois ele e o ministro Fernando Haddad saírem em viagem, sem prestarem os esclarecimentos necessários. No entanto, ressaltou que a proposta já está "madura".

"Tem que discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem", afirmou o presidente, em entrevista ao portal Brasil 247.

"Nós embarcamos sábado. O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Eu anuncio e vou embora. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, com empresários", completou.

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A declaração do presidente acontece em meio à perspectiva de anúncio do chamado novo arcabouço fiscal, conjunto de regras que visa a substituir o teto dos gastos. As diretrizes gerais foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao mandatário na sexta-feira (17).

O tema também está sendo discutido na manhã desta terça-feira (21) no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (21). Mas há a expectativa de que o encontro também sirva para dar continuidade ao debate do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos -regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

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A intenção de Lula é anunciar a proposta na semana que vem, antes de sua viagem à China, programada para 25 de março.

Na tentativa de evitar vazamentos, o ministro da Fazenda tem restringido o acesso ao projeto. Na própria pasta, somente alguns de seus principais secretários participam das tratativas. O intuito é convencer Lula da importância e dos termos da proposta antes de ela ser alvejada por críticas.

Integrantes do governo afirmam em caráter reservado que Haddad pretende manter a proposta em sigilo para evitar o risco de desgaste, já que Lula deve solicitar alterações se considerar a proposta muito rigorosa.

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