Logística reversa: projeto aprovado na Capital determina que mercados recebam óleos usados

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na semana passada em votação definitiva o projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) que estabelece a implantação de logística reversa na Capital. Ou seja, ao entrar em vigor, os produtores, importadores, comerciantes e a população em geral precisarão recolher e dar a destinação ambientalmente correta aos materiais produzidos. O projeto seguiu para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Em entrevista à Gazeta (assista ao vídeo), Natalini explicou haver uma lei nacional sobre o tema, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, mas que até hoje não teve efetividade prática em São Paulo e no Brasil. O que há, diz o vereador, são acordos setoriais que permitem minimizar o problema dos resíduos sólidos na Capital. Uma das diferenças do projeto paulistano recém-aprovado é a determinação de penalidades em caso de descumprimento. “Quem não cumprir as metas será penalizado com a lei ambiental, que é uma lei bastante dura”, disse Natalini.

O projeto de lei especificou 16 linhas de produtos de consumo que deverão ser incluídas na logística reversa em vez de seguirem maciçamente aos aterros sanitários, como embalagens, medicamentos, eletroeletrônicos e óleos comestíveis. De acordo com Natalini, os paulistanos consomem 6 milhões de litros de óleos comestíveis por mês, e apenas 1,5 milhão é reaproveitado. Os pontos de venda, como os mercados, passariam a ser locais de recolhimento desses óleos.

“A empresa que produz o óleo comestível junto com quem vende tem que sentar e fazer uma logística para recolher esse óleo. E qual é a função do consumidor? Pegar o óleo usado e andar um ou dois quarteirões e devolver o óleo no supermercado”, explicou Natalini.

“Eu junto óleo na minha casa, mas os pontos de entrega desse óleo são poucos e distantes da minha casa. Então, todo ponto de venda de óleo deveria ter obrigatoriamente uma recepção de óleos usados, e dali eles encaminham para o reaproveitamento”.

O vereador disse que isso geraria um custo mínimo aos pontos de venda e que o óleo usado é um produto lucrativo. “Muita gente compra o litro de óleo usada por R$ 1 ou R$ 2, porque mandam ou para fazer combustível ou para material de limpeza”.

Há setores, segundo ele, porém, que “não ficaram muito satisfeitos” com a nova lei, como a indústria de refrigerantes. “Elas vãos ser obrigadas a retirar as milhares de [garrafas] pets que são jogados por aí afora. É só ir na beira da represa Billings e ver. E eles deverão retirar, com metas progressivas". Segundo ele, leis do tipo são comuns na Europa. No tema, "o Brasil está muito atrasado", conta.

Natalini diz estar confiante de haver a sanção do prefeito Bruno Covas, por ter feito algumas mudanças no projeto a pedido do Executivo e também realizado diversas reuniões com entidades como a Fiesp e a Fecomercio. “Se não sancionarem eu vou ficar muito surpreso, porque aí vai ser uma facada nas costas extremamente desaconselhável”.

Caso sancionada, a lei tem um prazo de 180 dias para entrar em vigor.