Litoral: SP prorroga pagamento de ICMS de empresas afetadas pelas chuvas

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira a prorrogação do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por seis meses, de empresas dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, todos no litoral paulista, afetados pelas fortes durante o Carnaval.

A ação foi proposta pelo governo paulista ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida será formalizada por meio de Decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para operacionalizar a ampliação do pagamento, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

“É mais uma medida de estímulo financeiro e de proteção de caixa para as empresas que sofreram com esse desastre”, afirmou Tarcísio.

Os contribuintes destas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do do mês de agosto, de maneira gradativa. Segundo a gestão estadual, não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados.

Paralelamente, o Governo de São Paulo solicitou à Receita Federal a prorrogação do pagamento de tributos federais, incluindo o Simples Nacional. A Pasta aguarda a deliberação do pedido pela autarquia federal.

Veja o calendário para o recolhimento do ICMS:

• Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
• Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
• Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
• Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023
• Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023
• Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024