Lei Vini Jr: Campinas pode encerrar jogos em caso de racismo

No Diário Oficial desta sexta-feira (21) a Prefeitura de Campinas publicou a lei Vini Jr., regulamento de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas da cidade. A lei faz referência ao jogador que enfrenta episódios de discriminação na Espanha.

A legislação estabelece medidas de conscientização e prevê interrupção ou até encerramento de partidas se houver discriminação.

• Torcedores são condenados após cometerem racismo com Vini Jr

O que a lei estabelece?

Segundo o texto, algumas ações passam a ser obrigatórias nos eventos esportivos e culturais realizados em estádios e arenas do município. Sendo elas:

• Divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo, antes e no intervalo dos eventos, por meio de telões, alto-falantes, murais, outdoors, entre outros meios;
• Divulgação das políticas públicas para o atendimento às vítimas de racismo;
• Interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou de reconhecida manifestação conduta racista por qualquer pessoa presente.

A lei também prevê a orientação de funcionários e prestadores de serviço, a criação e divulgação de medidas de acolhimento e auxílio à vítima.

Cancelamento da partida

A interrupção será pelo tempo que a organização definir e enquanto não cessar a conduta racista.

Após a interrupção, em caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou em situações de reincidência, o organizador ou o delegado da partida poderão informar o árbitro, ou o mediador sobre a decisão de encerrar totalmente a partida.

O texto não definiu os critérios exatos necessários para a interrupção da partida, mas diz que a lei poderá ser regulamentada.

Quem poderá denunciar?

Qualquer pessoa poderá realizar a denúncia, basta comunicar a autoridade presente, que deverá:

• Informar o juizado presente no estádio ou arena esportiva, a organização do evento e o delegado da partida, quando houver;
• Informar, logo que possível, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;
• Assim que forem informados, a organização ou o delegado da partida deverão solicitar ao árbitro a interrupção obrigatória do jogo.

Torcedores presos na Espanha

Três torcedores do Valencia foram condenados à prisão por proferirem insultos racistas contra Vini Jr, jogador do Real Madrid, em maio do ano passado, no estádio Mestalla.

O trio foi condenado a oito meses de prisão, além de serem banidos por dois anos dos estádios. Eles também terão que arcar com as custas do processo.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita