Câmara aprova "Lei Joca"; entenda novas regras para transporte de pets em aviões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que obriga companhias aéreas que transportam animais de estimação a oferecerem serviço de rastreamento de cães e gatos durante os trajetos. A proposta foi discutida após morte de Cão Joca, em viagem pela companhia aérea Gol. O texto agora segue para o Senado.

Siga as notícias da Gazeta de S.Paulo no Google Notícias

• Viajar com pet: Quais as regras e qual a melhor forma?
• VÍDEO: Cachorro morre após falha de companhia aérea

O projeto de lei, que tem sido chamada de "Lei Joca", foi protocolada em 2022 pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) e surgiu com o sumiço da cachorra Pandora, devolvida após 45 dias sem vida. O caso também aconteceu no Aeroporto de Guarulhos.

O que muda com aprovação da nova lei?

As mudanças, caso a lei seja sancionada, serão aplicadas apenas para as companhias aéreas que optarem por oferecer o serviço de transporte dos animais de estimação. Veja o que muda:

• Rastreamento durante todo o trajeto da viagem;
• Transporte de animais apenas nas cabines;
• Aeroportos com operação anual maio que 600 mil deverão ter médico veterinário.

Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e Telegram. Entre, também, no nosso canal!
Mantenha-se bem informado.

Em sua defesa o autor do texto questionou se alguém gostaria de ser transportado da mesma maneira que o cão Joca. "O Joca, que com tratamento tal qual de bagagem, de mala, viajou por horas e horas até ser esquecido e morto. Será que algum de nós aqui aguentaríamos viajar como bagagem, sem água, comida e a mercê do frio e do calor?”, pontuou o deputado.

Defensoria pede indenização

A Defensoria Pública de Mato Grosso solicitou nesta segunda-feira (6) uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões contra a Gol e seus proprietários pela morte do cão Joca.

Além da indenização, a defensoria solicita a suspensão do transporte de animais pela Gollog, empresa responsável pelo transporte de cargas e encomendas da Gol que transportou incorretamente Joca. A solicitação é para que a Justiça aplique uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira