Lei de Zoneamento opõe empresários a moradores de bairros de luxo de SP

Empresários e moradores de alguns dos bairros mais ricos da cidade de São Paulo travam uma batalha nos bastidores da Câmara Municipal quanto ao tipo de comércio e outros empreendimentos que podem ocupar vias que cortam áreas como Jardins e Pacaembu, ambos na zona oeste.

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Enquanto empreendedores pressionam pela liberação de atividades com maior capacidade de atrair público, residentes querem garantir a tranquilidade das vizinhanças por meio de regras restritivas.

A disputa envolve a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento, que está sob revisão no Legislativo paulistano.

No marco regulatório da cidade, a lei é responsável por definir as características de cada bairro, quadra a quadra, e segue um planejamento mais amplo -o do Plano Diretor Estratégico- sobre como a cidade deverá ser desenvolvida nos próximos anos.

O Plano Diretor paulistano é de 2014, aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), foi revisado neste ano, durante a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB), e tem vigência até 2029. A Lei de Zoneamento, de 2016, passa por reforma para ser adequada ao novo plano.

Em meio ao entra e sai de representantes dos dois lados em seu gabinete, o relator da proposta, vereador Rodrigo Goulart (PSD), disse nesta sexta-feira (24) à Folha que a Comissão de Urbanismo da Câmara irá adiar em uma semana a apresentação do texto e a votação.

Em vez da divulgação na próxima segunda (27), o texto que substitui a proposta da gestão Nunes deverá ser apresentado em 4 de dezembro e submetido ao primeiro turno de análise na mesma semana. A segunda e definitiva votação deverá ocorrer entre os dias 12 e 14, segundo o relator.

Frente de batalha entre abastados, trechos de avenidas como Rebouças, Nove de Julho e Europa estão classificadas no zoneamento da cidade como ZCOR, sigla para zonas corredores. São vias que ficam nas bordas das chamadas ZER, as zonas exclusivamente residenciais.

Se em uma ZER apenas residências são permitidas, na ZCOR há autorização para atividades empresariais consideradas compatíveis com a vizinhança. Há três graus de zona corredor. A primeira (ZCOR-1) é a mais restritiva e só permite serviços, como lavanderias e cabeleireiros. As demais (ZCOR 2 e 3) permitem comércios.

Nas vias de maior movimento que contornam e cortam os Jardins, há importante presença da ZCOR-2, cuja regra permite, por exemplo, restaurantes que atendam até cem clientes simultaneamente. É nesse ponto que o problema está concentrado.

Uma nota inserida na Lei de Zoneamento de 2016 proibiu essa atividade, entre outras possíveis pela ZCOR-2, em algumas das regiões mais nobres da cidade.

Para funcionar, restaurantes famosos estão escorados em decisões judiciais provisórias ou operam na ilegalidade, contou um empresário que tem imóveis e um reconhecido estabelecimento no bairro e que pediu anonimato.

Circula na internet um abaixo-assinado a favor da liberação dos restaurantes que conta com quase 300 assinaturas de pessoas que que moram ou empreendem no bairro. Encabeça a lista o ex-prefeito e ex-governador João Doria.

Procurado pela reportagem para comentar sua posição, ele não respondeu.

Alterações para tornar as zonas corredores dos Jardins mais permissivas estão, de fato, em discussão na Câmara, de acordo com Rodrigo Goulart. O vereador também citou debate semelhante sobre o entorno do estádio do Pacaembu.

Goulart disse, porém, que demandas para tornar algumas áreas mais restritivas também estão sob análise. É o caso do entorno da região do Butantã, nos arredores da avenida Vital Brasil, onde moradores pedem a regressão de ZCOR-2 para ZCOR-1.

Goulart ainda comentou que as regras nas próprias zonas de corredor poderão ser alvo de mudanças, considerando as contribuições apresentadas a discussão do projeto.

"O que estamos vendo é que tem muita demanda referente a ZCOR, o que não significa que vamos mudar", diz o relator. "Muitas das demandas são para deixar menos restritivo, mas há também várias entidades querendo restrições mais rigorosas."

Bairros como Jardins e Pacaembu já contam com uma série de proteções de órgãos de preservação do patrimônio ao traçado de suas ruas, uso restrito dos lotes e preservação das suas árvores e cobertura vegetal de modo geral.

Concentradas em áreas de casas de luxo, essas proteções conferem aos bairros ajardinados a característica de oásis em meio a uma cidade que vem se verticalizando intensamente desde as liberações promovidas pelo Plano Diretor de 2014.

É na necessidade de manutenção dessas áreas verdes e da qualidade de vida de seus moradores que movimentos organizados desses bairros apoiam argumentos contra flexibilizações de usos.
Conselheiro da associação Ame Jardins, o engenheiro civil Roberto Lima afirma que faltam estudos para avaliar o impacto da liberação pleiteada por empresário.

"Não sabemos quantos estabelecimentos com até cem clientes o bairro suporta. Serão 5 ou 50? Qual será o impacto no trânsito?", questiona.

Argumentos favoráveis à preservação da cobertura vegetal ganharam reforço após a onda de calor que atingiu o país nas duas últimas semanas, diz Lima. "Nessas zonas de corredor, a vegetação é prejudicada, e o calor é mais intenso", afirma. "Isso poderá piorar com a presença de estabelecimentos maiores."

Miguel Buzzar, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP, afirma que mesmo bairros arborizados apresentam ilhas de calor, justamente nas áreas onde se permite maior adensamento construtivo e há maior tráfego de veículos.