Lei da Cadeirinha sofre alterações; entenda mudanças e evite multas

Os motoristas que transportam crianças e bebês precisam ficar atentos com mudanças na Lei da Cadeirinha. As alterações fazem parte de um processo para melhorar e simplificar o transporte infantil. 

Criada em 2021 com o intuito de garantir a segurança de crianças transportadas dentro de veículos, ela agora passa a ter regras mais claras e específicas. Neste mês, a reportagem da Gazeta também divulgou alterações em leis envolvendo o barulho de crianças em condomínios.  

A grande mudança neste ano é a especificação da altura de 1,45 metro como critério para o uso do dispositivo de retenção como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

Uso do cinto convencional 

Agora, a partir dessa altura, a criança pode utilizar o cinto de segurança convencional, desde que no banco traseiro. Também tornou-se obrigatória a regra de que toda criança deve ser transportada no banco traseiro, sem exceções.

Caso uma criança esteja no banco da frente, independentemente de sua idade ou altura, ela deve estar adequadamente presa com o dispositivo de retenção correto, visando protegê-la em colisões frontais.

Para as crianças menores de um ano ou com peso de até 13 kg, o bebê conforto é essencial, oferecendo uma proteção adequada durante as deslocações.

Atenção para as especificações 

Já as crianças entre um e quatro anos, ou com peso de 9 a 18 kg, devem obrigatoriamente usar uma cadeirinha. 

O assento de elevação é indicado para crianças de quatro a sete anos ou com altura inferior a 1,45 metro, ajustando o cinto de segurança corretamente.

Entre sete e dez anos, as crianças que ainda não atingiram 1,45 metro deverão permanecer no banco traseiro com o cinto de segurança.

Multa e pontos na carteira 

Os motoristas que não respeitarem as alterações na lei serão punidos. Trafegar sem os equipamentos obrigatórios é infração gravíssima. 

As multas para os motoristas que forem flagrados sem os dispositivos adequados variam de R$ 195,23 a R$ 880,41, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação.

Além disso, no caso de transporte inadequado, aquele que coloca a criança em risco de lesões graves, o motorista pode responder criminalmente. 

Com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Lei nº 14.071 de 2021, as novas regras focam em assegurar que todas as crianças sejam transportadas de maneira adequada em automóveis.