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Cotidiano

Justiça volta a rejeitar paralisação da revisão do Plano Diretor de SP

Recurso movido pelo Ministério Público tentou paralisar a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de SP

Bruno Hoffmann

14/06/2023 às 13:02  atualizado em 14/06/2023 às 13:14

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Vista aérea da cidade de São Paulo

Vista aérea da cidade de São Paulo | Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo

O Tribunal de Justiça voltou a rejeitar um recurso movido pelo Ministério Público que, mais uma vez, tentou paralisar a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

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Em decisão desta terça-feira, a desembargadora Silvia Meirelles rejeitou um agravo movido pelo MP e indeferiu o pedido de efeito suspensivo pleiteado pela Promotoria.

No último dia 5 de junho, em decisão de primeira instância, a juíza Maricy Maraldi já havia indeferido o mesmo pedido do MP. 

Segundo os promotores, faltou participação popular no debate sobre as modificações que o substitutivo do relator Rodrigo Goulart (PSD) propõe.

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O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), celebrou a vitória na Justiça. "É mais uma vitória que reforça o trabalho democrático e transparente que a Câmara vem fazendo nesta revisão do Plano Diretor", disse ele.

A proposta de revisão do Plano Diretor, enviada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), foi aprovada em primeiro turno em 31 de maio último e deve ter a votação definitiva em 21 de junho na Câmara paulistana.

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