Entre em nosso grupo
2
Cotidiano
4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo havia determinado a suspensão da segunda votação do projeto de privatização da Sabesp
Continua depois da publicidade
Tribunal da Justiça decidiu retomar a votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp em São Paulo | Reprodução
O presidente do Tribunal da Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, decidiu retomar a votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp em São Paulo. A aprovação foi suspensa na última quarta-feira (2) após a solicitação da oposição.
Continua depois da publicidade
Siga as notícias da Gazeta de S.Paulo no Google Notícias
Fernando Antônio atendeu a um recurso da Câmara Municipal, segundo o qual havia “grave lesão de difícil reparação” na suspensão dos efeitos da liminar.
A presidência da Câmara Municipal afirmou, em nota enviada à Gazeta, que toda a apuração do Legislativo do projeto foi legal e os critérios da liminar foram cumpridos. "Ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas (nove) e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário", afirmou.
Continua depois da publicidade
A 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo havia determinado a suspensão da segunda votação do projeto de privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, realizada na quinta-feira (2). A decisão foi tomada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima.
Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e Telegram. Entre, também, no nosso canal!
Mantenha-se bem informado.
No dia 2 de maio, a proposta foi aprovada em votação pelo placar de 37 votos favoráveis e 17 contrários.
Continua depois da publicidade
O Projeto de lei 163/2024, de autoria do Executivo, discute o contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista.
A permissão para a cidade de São Paulo aderir ao projeto de privatização da Sabesp foi aprovada na quinta (2) pelos vereadores da Capital. No mesmo dia o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a proposta.
A proposta prevê a diluição de fatia entre 15% e 30% da participação das ações da companhia.
Continua depois da publicidade
Segundo o texto aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a Sabesp deverá:
O projeto prevê uma ação especial do governo estadual, o que significa que a companhia ainda pode ter poder de veto sobre algumas decisões, como:
O governo de São Paulo deixa de ser o controlador da Sabesp, mudando o regime da companhia para privado. A participação em licitações para prestação de serviços a municípios também não muda.
Continua depois da publicidade
*Texto sob supervisão de Lara Madeira
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade