Justiça proíbe 'mototáxi' em São Paulo sob multa de R$ 1 milhão por dia

Um juiz determinou na tarde desta segunda-feira (27/1) a suspensão imediata do transporte de passageiros com motocicletas por aplicativo na cidade de São Paulo.

A decisão afeta diretamente a 99 e a Uber, que iniciaram o serviço na capital paulista nas últimas duas semanas, apesar da oposição do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Segundo Eduardo Gouveia, juiz da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, o decreto municipal que proíbe a atividade em São Paulo segue valendo.

Em caso de descumprimento, as empresas terão de pagar multa diária de R$ 1 milhão, além de incorrerem no crime de desobediência.

A 99 e a Uber passaram a oferecer o serviço apesar de um decreto de Nunes vetar a atividade. As empresas dizem estar amparadas em lei federal.

Em nota, a 99 disse ter acatado a decisão judicial, mas disse lamentar que "milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil". 

"O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que conrmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade", completou a nota.

Entenda

A Uber iniciou na última quarta-feira (22/1) o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade de São Paulo, denominado Uber Moto, após a 99 já ter iniciado a atividade na semana anterior, o que gerou uma série de apreensões de motocicletas pela prefeitura.

Segundo a empresa, o Uber Moto vai operar inicialmente apenas fora do centro expandido, para uma “análise cuidadosa” da demanda e utilização.

“O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de norte a sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades”, defendeu Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil.

“Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa, ou vice-versa”, completou a executiva.

A empresa também utilizou uma pesquisa Datafolha, que mostrou que 85% dos paulistanos concordam que o serviço de moto por aplicativo é uma boa alternativa para a falta de opção de transporte público e que 84% dos entrevistados são a favor da regulamentação do serviço de transporte de pessoas.

A pesquisa realizada em dezembro do ano passado foi contratada pela própria Uber. Nunes afirmou, no dia 22 de janeiro, que vai entrar com uma queixa-crime a Uber e a 99. 

“Essa empresa só está visando o lucro, não está preocupada com ninguém”, disse, se referindo especificamente à 99.

Disputa com Nunes

Há duas semanas a gestão Nunes e a 99 estão em um conflito devido ao início do serviço de mototáxi na capital paulista.

O emedebista chamou os responsáveis por liberar a atividade de “assassinos e irresponsáveis”, e disse que haveria uma “carnificina” na cidade por um possível aumento de acidentes de moto.

Até agora, a administração municipal já apreendeu 170 motocicletas que realizavam viagens com passageiros pelo aplicativo na capital paulista.

Já a 99 considera as apreensões de “ilegais” e disse estar amparada por lei federal para prestar o serviço em São Paulo.

Mortes de motociclistas

O número de mortes de motociclistas em vias com Faixa Azul teve uma redução de 47,2% entre 2023 e 2024 em São Paulo. Os dados são do Infosiga, divulgados pela prefeitura da capital paulista, na semana passada.

Segundo o sistema estadual de monitoramento da letalidade no trânsito, o número absoluto caiu de 36 mortes em 2023 para 19 no ano passado.

Por outro lado, o número de mortes fora das vias com Faixa Azul cresceu quase 20% no período – de 403 para 483 óbitos