Justiça mantém suspenso aumento de limite de barulho para grandes eventos na Capital

Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça manteve a liminar que impedia o aumento do limite de ruídos no entorno de estádios e casas de shows na capital paulista para eventos de grande porte. Por 23 a 2 votos, os desembargadores mantiveram a decisão sobre a suspensão do projeto aprovado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em novembro do ano passado. No caso, o limite de barulho iria de 55 para 75 decibéis.

Em dezembro de 2022, o Tribunal da Justiça de São Paulo já tinha suspendido a decisão, em pedido de liminar do vereador Celso Giannazi (PSOL) contra o projeto aprovado em 2022 dentro do processo que regulamentava as dark kitchens. O politico alegava que o aumento de 55 para 75 decibéis no nível de barulho da cidade era incompatível com o texto das cozinhas, e foi inserido como um "jabuti" no projeto de lei pela base do governo Ricardo Nunes (MDB) no Legislativo a fim de driblar o debate público sobre o assunto.

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No jargão político, "Jabuti" é uma matéria estranha ao tema principal que é incluída em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo.

De acordo com o portal G1, a prefeitura de São Paulo e a Mesa Diretora da Câmara tinham entrado com recurso para derrubar a decisão liminar. O MP se manifestou dizendo que o projeto se caracterizava como "abuso do poder de emenda parlamentar".

O Ministério Público de São Paulo apoiou a decisão na Justiça que suspendeu o aumento do limite de ruídos. Quando questionada, anteriormente, a Câmara Municipal de São Paulo afirmou que recorreu da liminar em fevereiro, mas que aguardava o julgamento definitivo do Tribunal de Justiça sobre o caso.

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que ainda não foi cientificada da decisão", informou a gestão municipal ao portal G1.