Justiça determina busca e apreensão na sede do PT de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou busca e apreensão na sede do diretório municipal do PT na capital paulista. A motivação foi a confecção e distribuição de folhetos contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e a favor do pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL), apoiado pelo partido.

Segundo a decisão do juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci, a tiragem do folheto com suposto teor eleitoral foi de 100 mil exemplares. A permissão para propaganda eleitoral neste ano só começa em agosto.

“Constou da inicial pedido de concessão de liminar para determinar ao Partido dos Trabalhadores, pessoa jurídica responsável pela confecção dos panfletos, que cesse a divulgação dos folhetos produzidos, bem como que seja autorizada busca e apreensão do material na sede do PT em São Paulo”, sentenciou a decisão judicial.

O que aconteceu

O folheto apresenta uma série de recortes de manchetes de jornais contra Nunes, com comentários do partido sobre a atuação do prefeito.

“A distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional”, completou.

O juiz, contudo, afirmou que os fatos relatados não configuram fake news.

“Pelo conjunto das informações juntadas aos autos, ressalto que não foi verificada a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizado”, escreveu.

Advogado do MDB-SP

Para Ricardo Porto, advogado do diretório municipal do MDB de São Paulo, houve excesso de liberdade de expressão no material feito pelo PT-SP.

“A liberdade de expressão é garantia constitucional para os embates políticos da cultura eleitoral e democrática. Contudo, são desautorizados os excessos tendentes a dilapidar a imagem social de outro candidato com informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas", disse ele.

Outro lado

A assessoria do diretório municipal do PT disse, em nota enviada à Gazeta, que suspendeu a distribuição do material após a decisão judicial, e que por isso não era necessária a busca e a apreensão.

O partido também disse que o material não traz qualquer inverdade.

Leia a nota do PT-SP, na íntegra

“O PT-SP ao tomar ciência da decisão, em respeito à Justiça Eleitoral, suspendeu a distribuição do material e solicitou a suspensão da busca e apreensão do material em razão da desnecessidade da medida. O material em questão não traz nenhuma inverdade, pois são fatos amplamente divulgados pela imprensa. Portanto, apresentaremos a defesa oportunamente para demonstrar a regularidade do material distribuído”.