Justiça condena 6 ex-vereadores de Mogi das Cruzes por receber propina para aprovar leis

Seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foram condenados por participação em esquema de corrupção que envolvia empresários e parlamentares na compra de apoio para aprovação de leis no município. 

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Segundo a sentença, foram condenados os ex-vereadores: Carlos Evaristo da Silva, Diego de Amorim Martins, o Diegão, Francisco Moacir Bezerra, Jean Lopes, Antonio Lino, Mauro Araújo. Lino, que foi ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, morreu em novembro de 2023. 

A decisão é do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, e os réus podem recorrer em liberdade.

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Confira a condenação por vereador abaixo:

• Carlos Evaristo da Silva - 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
•  Diego de Amorim Martins, o Diegão - 5 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão;
•  Francisco Moacir Bezerra - pena de 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Jean Lopes - 5 anos e 11 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Antonio Lino - 6 anos e 6 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
• Mauro Araújo - pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial fechado

Dos seis ex-vereadores condenados, cinco haviam sido presos preventivamente durante a Operação Legis Easy, do Ministério Público, em setembro de 2020. 

A reportagem da Gazeta tenta contato com a defesa dos ex-vereadores envolvidos no caso. Confira posicionamentos abaixo. O espaço está aberto para manifestações.

Investigação do esquema criminosos em Mogi das Cruzes 

O Ministério Público (MP) iniciou as investigações sobre o esquema criminoso após o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino registrarem um boletim de ocorrência alegando terem sido vítimas de um falso leilão.

De acordo com o MP, o computador e os aparelhos apreendidos na primeira parte da operação, levaram a um suposto esquema de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O texto conta com informações do "G1". 

Segundo a promotoria, à época, a investigação apontava corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Através de cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identificou três empresas usadas para lavar dinheiro e quem eram os beneficiados pelos repasses financeiros. 

A investigação também apontou verba para compra de apoio para aprovar emendas parlamentares encomendadas por empresários, além de possíveis fraudes em contratos da Secretaria de Saúde e do Semae.

Confira a defesa dos ex-vereadores envolvidos no caso 

Em nota, a equipe de Mauro Araújo disse à Gazeta que irá se pronunciar após a publicação oficial de eventual sentença. 

“A defesa somente irá se pronunciar após a publicação oficial de eventual sentença, o que ainda não ocorreu. Antecipa, contudo, elevado grau de perplexidade com as notícias que circulam, já que a acusação, para além das incontáveis ilegalidades cometidas no curso da investigação, não se prestou a produzir uma única prova em juízo acerca da descabida denúncia. 

Não há como ignorar a estranha coincidência de, mais uma vez, desdobramentos importantes da denominada operação “legis Easy” ocorrerem em ano eleitoral, praticamente às vésperas do início do processo eleitoral. De todo modo, Mauro Araujo permanece confiante nas instituições, com a certeza de que, cedo ou tarde, o Judiciário, exercendo o seu papel e debruçando-se sobre os elementos constantes nos autos, reconhecerá sua inocência”, finalizou a nota da equipe de Mauro Araújo. 

Já o ex-vereador Diego Amorim, o Diegão, disse que a decisão é uma injustiça. “É uma injustiça sem tamanho. Me condenaram por uma votação que nem existiu, (a mudança do zoneamento da Vila Oliveira). Não existe uma prova sequer de que eu tenha cometido algum crime.

Na primeira instância eu já imaginava que seria muito difícil ganhar, até porque o mesmo juiz que me prendeu é quem julga na primeira instância. Mas tenho certeza que na segunda instância serei absolvido. Quem está no meio político sabe o que aconteceu de verdade e como isso afetou as eleições de 2020.".