Justiça atende pedido de Boulos e suspende despejos de população em situação de rua em SP

Nesta sexta-feira (17), a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura suspenda a retirada de pertences de moradores de rua da capital paulista. A decisão foi tomada pela 7ª Vara da Fazenda Pública em resposta a uma ação popular apresentada ontem pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL), o padre Julio Lancellotti e movimentos de proteção à população em situação de rua.

"Esse é apenas um primeiro passo para que a população em situação de rua tenha seus direitos respeitados", diz o deputado federal.

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Boulos ainda completa: "Seguiremos trabalhando para que a prefeitura implemente uma política pública séria  de acolhimentos, ao invés de recorrer à violência contra os mais vulneráveis", afirma.

Na decisão, a juíza Juliana Molina pede ainda que a administração municipal apresente em até 15 dias "todos os dados da quantidade, localização e qualidade (masculino, feminino, familiar, se aceita animais, se aceita carroças, tempo de permanência permitido, horários de entrada e saída, temporárias ou permanentes) das vagas para acolhimento das pessoas em situação de rua".

Os despejos seguirão suspensos ao menos até a próxima sexta-feira (24), quando haverá uma audiência para discutir a questão.

Ação Popular

Guilherme Boulos e o padre Júlio Lancellotti ingressaram na manhã desta quinta-feira (16) com uma ação popular na Justiça de São Paulo pedindo a suspensão imediata - por meio de medida cautelar de urgência - dos despejos da população em situação de rua na capital paulista.

A ação também foi assinada por outras lideranças de movimentos de proteção à população de rua, como Anderson Lopes Miranda (Movimento Nacional da População de Rua) a assistente social Marcia Terlizzi, Alderon Pereira da Costa, do Fórum da Cidade em Defesa da População em Situação de Rua, e Roseli Kramer Esquillaro, do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua.

A iniciativa veio após a gestão Ricardo Nunes iniciar no último sábado (11) a expulsão da população vulnerável das vias do município. O novo subprefeito da Sé, coronel Batista Camilo, prometeu  inclusive usar "munição química" para retirar os pertences da população em situação de rua. 

No dia 8 de fevereiro, Boulos já havia entrado com  uma representação no Ministério Público de São Paulo para impedir que a prefeitura da capital paulista retirasse os pertences dos moradores em situação de rua na cidade.