Juíza determina volta de abortos legais em hospital da zona norte de São Paulo

A Justiça de São Paulo declarou nulo o ato administrativo que interrompeu os serviços de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo. Com isso, a Prefeitura terá que retomar os atendimentos na unidade. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença foi assinada nesta quinta-feira (6/3) pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, em resposta a uma ação de três parlamentares do PSOL – a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.

Na decisão, a juíza afirma que o caso não tem como finalidade discutir se os abortos previstos em lei são ou não constitucionais, mas sim se o serviço até então prestado no Hospital Cachoeirinha, há mais de 30 anos, “pode ser suspenso sem qualquer compensação”.

Além disso, a magistrada alega que “nada impediria a implantação de outros atendimentos ginecológicos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha sem que fosse suspensa a prestação do serviço de aborto legal”, respondendo ao argumento da prefeitura de São Paulo de que o atendimento foi interrompido para dar lugar às cirurgias de endometriose no local.

A sentença diz ainda que o serviço de aborto legal “não foi implementado em outros hospitais municipais da forma como vinha sendo prestado”.

Serviço interrompido

O atendimento aos casos de aborto a pacientes com mais de 22 semanas de gestação foi interrompido no Hospital Cachoeirinha em dezembro de 2023 por determinação da gestão Ricardo Nunes (MDB). Desde então, a Justiça já entrou com diversos pedidos para a retomada do procedimento, mas a prefeitura conseguiu uma liminar e manteve a suspensão.

O debate sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e respingou nas eleições municipais, com cobranças a Nunes durante a campanha.

Em junho do ano passado, o STF pediu que Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendesse os processos contra médicos em casos de aborto.