Isenção a estádios no Plano Diretor é ilegal e será vetada, diz Nunes

O texto da revisão do Plano Diretor paulistano que deverá ir à votação definitiva na Câmara nesta segunda-feira (26) propõe isentar os estádios do Corinthians, Palmeiras e São Paulo do pagamento do ISS. O Imposto Sobre Serviços é a principal fonte de arrecadação do município e deverá gerar uma receita total de R$ 27,2 bilhões neste ano, prevê o Orçamento de 2023. É o dobro da segunda maior fonte de arrecadação prevista, o IPTU, com R$ 13,7 bilhões.

A proposta de revisão relatada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) determina a criação de "polos atrativos esportivos e turísticos" na Neo Química Arena, no Allianz Parque e no Morumbi, concedendo a isenção do tributo às praças onde os principais clubes de futebol da capital mandam seus jogos.

Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o trecho inserido na última versão do projeto é ilegal e não poderá ser mantido.

"Vi na imprensa [sobre a isenção aos estádios]. Isso não pode, se mantiverem, irei vetar. Pedi para Fazenda fazer um documento técnico e enviar para Câmara, mostrando que é ilegal e também ruim do ponto de vista tributário. Até entendo o objetivo de incentivar o acesso aos eventos esportivos e culturais, mas não é assim que se faz isso", disse o prefeito.

Este deverá ser o único ponto a ser vetado por Nunes, disse à reportagem um membro do Executivo que acompanha as discussões na Câmara.

Responsável por definir regras urbanísticas que determinam em quais áreas e de que forma a cidade deverá se desenvolver, o Plano Diretor não pode tratar de regras tributárias, afirma Nabil Bonduki, ex-vereador e relator do Plano Diretor de 2014.

"Poderia, no máximo, ter feito uma indicação para que esse tipo de isenção fosse estudada", diz Bonduki. "Mesmo assim não faria sentido porque essas arenas não precisam ser desenvolvidas, elas já estão instaladas e realizam atividades altamente lucrativas, como shows."

Silvia Ferraro, vereadora da Bancada Feminista do PSOL e integrante da Comissão de Política Urbana, disse que a isenção aos estádios precisa ser vetada pelo prefeito, caso receba a aprovação dos vereadores, e que também poderá ser alvo de questionamento do Ministério Público.

Questionado pela reportagem sobre a decisão de beneficiar apenas esses clubes com a criação de polos isentos de ISS, o vereador Rodrigo Goulart afirmou tê-los colocado em seu relatório porque eles dão visibilidade nacional e mundial para a cidade de São Paulo e são geradores de receitas para o município.

"Além disso, os clubes têm judicializado a cobrança de ISS e obtido vitórias neste sentido, o que tem causado despesas para a prefeitura na área judicial", disse o vereador, em nota.

O pai de Rodrigo Goulart, o ex-deputado federal Antonio Goulart dos Reis estava até este domingo (25) na lista de conselheiros vitalícios no site do Corinthians. Rodrigo não comentou sobre a relação da sua família com o clube.

O Corinthians declarou "que não tratou desse assunto com o referido vereador nem com seu pai, esclarecendo apenas que hoje ambos não são conselheiros, nem qualquer membro de sua família".

O Corinthians também afirmou que "não influencia as atividades pessoais e profissionais de seus conselheiros, tampouco de seus familiares. Portanto, o clube não pode opinar sobre as decisões que tomam individualmente", concluiu o time, em nota.

O Palmeiras informou que, como a discussão do ISS segue na Justiça, não iria se manifestar.

O São Paulo Futebol Clube comunicou que, "ao longo dos últimos anos, tem mantido discussões administrativas e judiciais com a prefeitura a respeito de eventual cobrança da alíquota de ISS sobre suas receitas, e, nesse momento, esclarece que prefere manter tais discussões nesse foro".