Ilhabela gasta mais com Miss Brasil do que em Educação

Em 2017, a prefeitura de Ilhabela, no litoral norte, organizou um concurso para escolher a Miss Brasil, em evento que contou com chef de cozinha, buffet gourmet para candidatas, show de cantoras, serviço de carregadores, locação de veículos, som, espaço para meeting point e pagamento de hospedagem para o prefeito na capital, durante a assinatura do contrato. A festa custou R$ 2,4 milhões, quase 10 vezes o investimento da cidade naquele ano em saneamento básico.

Esse foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a desaprovar as contas da prefeitura de Ilhabela naquele exercício. O parecer do TCE, se acatado pela Câmara, resultaria na cassação do mandato do prefeito Márcio Tenório (MDB). Isso não vai acontecer porque Tenório já foi cassado pelos vereadores, em maio de 2019, sob a acusação de pagar com dinheiro público um show que não existiu. Ele já estava afastado do cargo pela Justiça, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga contratos superfaturados na prefeitura como caixa 2 de sua campanha eleitoral em 2016. Ilhabela é um dos 163 municípios paulistas que tiveram suas contas relativas ao exercício de 2017 reprovadas pelo tribunal paulista. O TCE fez auditoria nas contas de 644 cidades - todas, à exceção da capital - e achou irregularidades graves em uma de cada quatro prefeituras. O resultado se refere ao primeiro ano da gestão dos atuais prefeitos - muitos deles são candidatos à reeleição. O principal motivo para a rejeição das contas foi o desequilíbrio entre receitas e despesas, registrado em 82 cidades (49%). Em 67 municípios, a reprovação se deu por excesso de gasto com pessoal.

No caso de Ilhabela, o relator Sidney Beraldo destacou que a prefeitura gastou R$ 27,6 milhões em eventos, mas investiu apenas R$ 16 milhões em educação. Conforme descreveu, a fiscalização encontrou em "condições deploráveis o abrigo Casa Lar Feliz, destinado a crianças em situação de vulnerabilidade", com banheiro interditado, e 34 das 37 unidades escolares precisando de reparos, além de contarem com uma só nutricionista. Por outro lado, a prefeitura aumentou de 130 para 401 os cargos em comissão. O TCE constatou um excedente de 699 funcionários "que não estão lotados na prefeitura, número desarrazoado diante da inexistência de próprios públicos para abrigar todos os servidores". Assinalou ainda que Ilhabela se beneficia de valores crescentes de arrecadação de royalties do petróleo, "nada menos que 42,7% total destinado aos municípios do Estado", mas não tinha sequer, em 2017, um único fiscal de tributos. Apontou também falta de efetividade na gestão dos recursos. "Dos R$ 25 milhões reservados para obras de saneamento básico, foram realmente aplicados apenas R$ 214 mil."

Mais de uma centena de cidades de São Paulo passaram por dificuldades geradas pela crise financeira do país e muitas enfrentaram também crises políticas nestes anos.