Igrejas não pagam impostos de importação a mando de Tarcísio

As igrejas do estado de São Paulo estão isentas de pagar o imposto para importação de bens, o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS), desde que os bens “se destinem à finalidade essencial” do santuário. A mudança, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi publicada nesta segunda-feira (03/06), no Diário Oficial.

Dinheiro não arrecadado

Não há informações sobre o valor que deixará de ser arrecadado, entretanto, como base, sabe-se que a alíquota do imposto no estado é de 18%.

Sobre o assunto, o governo apenas disse que o decreto “reconhece o entendimento já pacífico e reiterado do Supremo Tribunal Federal acerca da imunidade tributária. ”

"Nesse sentido, a medida gera economia e elimina litigiosidade, reduzindo os custos do processo, evitando a condenação que era imposta ao Estado de restituir os valores, acrescidos de juros e honorários advocatícios.", disse a administração do estado, segundo informações do “G1”.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita