Igaratá começa aplicar multa por descarte de lixo e entulhos nas calçadas

A Prefeitura de Igaratá anunciou que vai começar a notificar e, em último caso, multar o morador que jogar lixo e entulhos nas calçadas. A fiscalização começa a partir dos próximos dias e vai percorrer todos os bairros para identificar os locais de depósito irregular de resíduos. 

Após a notificação do infrator, no prazo improrrogável de dois dias, a lei acarreta multa-diária no valor de 100  Unidades Fiscais do Município de Igaratá – UFMI, equivalente a R$400,00.

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Os municipes que necessitarem depositar o disposto deverão fazê-los por meio de caçambas, através de empresas particular ou autônomos que promovem o serviço de coleta de entulhos.O acúmulo de lixo nas calçadas pode trazer uma série de complicações. Além de prejudicar o visual, serve de criadouro de ratos e baratas que provocam contaminação, gerando problemas de saúde pública.

De acordo com a Lei municipal Nº 1.720 de 25 de Janeiro de 2013, é proibido dispor, manter, expor, depositar ou descarregar em vias, passeios, canteiros, e quaisquer áreas e logradouros públicos e demais bens de uso comum do povo.