Igaratá abre inscrições para Lei Paulo Gustavo; veja como se candidatar

A prefeitura de Igaratá abriu o cadastro para entidades e agentes culturais interessados em utilizar verbas da Lei Paulo Gustavo para promoção cultural. As inscrições vão até o dia 24 de Novembro e o edital está disponível site da gestão municipal.

Em setembro, a Secretaria de Educação e Cultura de Igaratá haInvia aberto o pré-cadastro para o benefício. Podem se canditar agentes culturais da área de dança, artesanato, música, arte urbana, orquestra, arte plástica, audiovisual e entre outros. 

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Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

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Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O valor deve ser revertidos em editais de seleção, a fim de democratizar o acesso à cultura em todo País, promovendo a pluralidade cultural como uma força empreendedora, econômica e geradora de empregos, incentivando a interação entre diversas expressões culturais para transformar o setor em condutor de desenvolvimento social e econômico.

São Paulo

Para o estado paulista, o plano de ação da Secretaria da Cultura Indústria e Economia Criativas do Estado de São Paulo pode ser consultado na plataforma da TransfereGov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br), onde também se encontram os planos dos demais municípios de Estado.