Homicídio de idoso não é registrado pela Polícia Civil e gera polêmica sobre competências policiais

O homicídio de Clóvis Marcondes de Souza, ocorrido durante uma perseguição policial na zona leste de São Paulo, gerou controvérsias quanto à condução do caso. A ocorrência não foi comunicada à Polícia Civil, responsável pelas investigações envolvendo policiais militares, sendo encaminhada diretamente para a Polícia Judiciária Militar.

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O boletim de ocorrência sobre o assassinato do idoso não foi registrado pelos policiais militares envolvidos na ocorrência na Polícia Civil, o que levantou questionamentos sobre a legalidade da apuração conduzida pela PM em casos de mortes por intervenção policial.

Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) a apuração por parte da PM de mortes por intervenção policial é ilegal, já que, a investigação é de competência exclusiva da Polícia Civil.

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Ministério Público acompanhará caso

O Ministério Público decidiu acompanhar o caso diante das circunstâncias. O advogado criminalista e ex-procurador Roberto Tardelli criticou o desvio de competência. “A PM concluiu que o disparo foi acidental e por isso não há necessidade de investigação, e vida que segue? Isso é usurpar a função da polícia judiciária, do Ministério Público e do próprio Judiciário”, disse Tardelli ao “Jornal de Brasília”.

Em casos envolvendo policiais, uma resolução da Secretaria da Segurança Pública determina que as ocorrências de morte decorrentes de intervenção policial na capital paulista sejam registradas e investigadas pelo Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Definição da SSP para casos envolvendo policiais

Uma resolução da pasta da SSP-40, publicada em março de 2015, define que casos de morte decorrentes de intervenção policial na Capital devem ser registrados e investigados pelo Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Relembre o ocorrido

O incidente, que resultou na morte de Clóvis, ocorreu quando ele estava a caminho da farmácia e foi baleado por um policial militar. Embora a Secretaria da Segurança Pública tenha alegado que a vítima não tinha relação com a perseguição policial e tenha sido atingida por um disparo acidental, questões sobre a condução do caso persistem.

O policial responsável pelo disparo foi preso em flagrante, porém, a prisão não foi homologada pelo comandante do batalhão, gerando mais questionamentos sobre os procedimentos adotados no caso.

*Texto sob supervisão de Lara Madeira