Haddad entrega proposta de nova regra fiscal a Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira (15) que a proposta da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Já está no [Palácio do] Planalto", respondeu Haddad ao ser questionado por jornalistas na sede da pasta econômica sobre a entrega do desenho do novo arcabouço fiscal ao chefe do Executivo.

A expectativa é que o texto final seja concluído antes de viagem de Lula para a China, programada para o dia 24. O aval do presidente é a última etapa antes de a proposta seguir para o Congresso Nacional.

Embora ainda não tenha apresentado detalhes, o ministro já disse anteriormente que a nova regra fiscal será simples e não será uma meta de controle da dívida pública. À Folha, membros do governo envolvidos no debate afirmaram que o arcabouço vai permitir que se alcance o objetivo de zerar o déficit primário já em 2024.

De acordo com Haddad, em entrevista à CNN Brasil, o novo modelo proposto não irá reproduzir as limitações identificadas em outros mecanismos, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o teto de gastos - que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), discutiu o desenho da nova regra fiscal com Haddad na última semana. Após o encontro, ela se disse satisfeita "do lado orçamentário e fiscal" e acrescentou que a proposta garante investimentos e irá agradar a todos, "inclusive ao mercado".

Na manhã de terça-feira (14), Haddad apresentou a proposta ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o titular da Fazenda, a recepção foi positiva.

Por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos, o novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo é um dos temas mais aguardados pelos economistas da iniciativa privada.

No dia 2, Haddad já havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.

O ministro disse ainda que deseja apresentar o modelo de arcabouço antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), agendada para os dias 21 e 22 de março. O governo espera que a nova regra fiscal abra espaço para o BC antecipar o início do corte de juros -hoje a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.