Governo vai agir no dia 1º contra atos antidemocráticos para impedir instabilidade, diz Dino

Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta segunda-feira (26) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar ações no dia 1º de janeiro, data da posse, contra manifestações golpistas e para evitar uma "situação de instabilidade" no país.

"Nós vamos, obviamente, antecipar certos atos, porque não pode haver vazio de poder. Então isso não ocorrerá, no sentido de que já nas primeiras horas do dia 1º, vamos tomar providências para que não ocorra essa situação de instabilidade", disse Dino em entrevista à GloboNews.

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"Isso se refere ao conjunto das instituições que estão sob o comando do Ministério da Justiça e ao restante do governo", afirmou ainda o futuro ministro.

As declarações de Dino foram feitas dias após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, no sábado (24), sob a acusação de tentar explodir um caminhão de combustível em via próxima ao aeroporto de Brasília.

"Vamos tomar as providências para que nas primeiras horas do dia 1º já haja um comando efetivo. No momento em que se esvai um mandato presidencial, a posse em si é uma formalização de algo que a Constituição impõe, o mandato presidencial cessa à meia-noite do dia 31 de dezembro", disse Dino.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Sousa disse que planejou com manifestantes do QG (Quartel General) no Exército a instalação dos explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para "dar início ao caos" que levaria à "decretação do estado de sítio no país", o que poderia "provocar a intervenção das Forças Armadas".

Dino afirmou que é urgente acabar com os acampamentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma entrevista, ele declarou que espera "providências" nesta semana das Forças Armadas e do atual governo para desmobilizar os manifestantes que defendem um golpe militar como caminho para evitar a posse de Lula.

"Em relação às Forças Armadas, esperamos providências nesta semana. Já houve diminuição deste acampamento [em Brasília]. É hora de pôr fim a isso, é urgente que isso ocorra uma vez que por todas essas razões. É algo incompatível com a Constituição, e isso se refere a todo o território nacional", disse ele.

"Imagino que as Forças Armadas vão debater isso, especialmente o Exército. Na próxima semana estaremos no governo e todas as providências serão tomadas, inclusive sobre crimes anteriores."

Dino também afirmou que há indicações de "omissões de autoridades e agentes públicos federais" em relação a esses acampamentos, assim como de agentes econômicos e que isso será apurado.

"Há fatos que autorizam essa minha afirmação. Ou omissão ou ação de agentes públicos federais em conexão com esses ditos acampamentos (...) Essas conexões com agentes privados e públicos serão apuradas, no sentido que todos esses acampamentos têm, sim, participações e omissões."

O futuro ministro afirmou ainda que George Sousa não é "um lobo solitário" e que é preciso se atentar às conexões entre "armamentismo, o liberou geral normativo e o terrorismo".

"Há gente poderosa financiando isso e a polícia irá apurar passo a passo quem forneceu essas armas, onde ele obteve isso, onde ele obteve esses explosivos, porque isso não é uma ação individual."

"Nós não vamos permitir isso no Brasil. Não vamos permitir que esse terrorismo político se instale no Brasil", seguiu ele.

O futuro ministro disse que irá apresentar nesta semana ao presidente diplomado uma primeira versão de decreto que irá tratar dos caçadores, atiradores e colecionadores - conhecidos pela sigla CAC - e que é preciso separar "o joio do trigo".

"Quem for um atirador esportivo verdadeiro, muito que bem, é atividade legítima. Mas quem não for deve ser isolado, separado, para que nós possamos fazer uma espécie de recadastramento, de recenseamento dessa gente."

Dino afirmou que a prisão de Sousa não é um obstáculo para a posse de Lula, mas que as investigações exigem reforço da segurança para a cerimônia.

"Reafirmamos que a posse deve ocorrer, vai ocorrer com ampla participação popular. Tanto na Esplanada, quanto na parte cultural. Porém, evidentemente estamos diante de terroristas, que devem receber tratamento que a lei manda", afirmou.

Dino disse ainda que a equipe de Lula tem limitações para agir antes da troca de presidente. "Não podemos e não vamos substituir autoridades que estão no poder, uma vez que as atribuições formais estão com elas."

A preocupação da equipe de Lula e de autoridades que preparam a segurança da posse aumentou após a prisão de Sousa. Ele disse à Polícia Civil que as "palavras" de Jair Bolsonaro (PL) o encorajaram a adquirir o arsenal de armas apreendido em seu poder.

No depoimento, Sousa fez referência ao discurso armamentista do presidente da República – marca de Bolsonaro durante seu mandato e da campanha que em 2018 o levou ao Palácio do Planalto.

Sousa afirmou que trabalha como gerente de um posto de gasolina no interior do Pará e que, desde outubro de 2021, quando obteve licença como CAC, já teria gastado cerca de R$ 160 mil na compra de pistolas, revólveres, fuzis, carabinas e munições.

"Nunca vimos isso antes. Pessoas querendo impedir posse presidencial de modo violento. Não é um fato engraçado, pitoresco, é um mal que não pode ser banalizado", disse Dino.