Governo quer implantar reconhecimento facial e Justiça terapêutica na cracolândia em SP

Plano do governo estadual em parceria com a prefeitura para a região da cracolândia, no centro de São Paulo, quer instalar câmeras com reconhecimento facial e instituir a Justiça terapêutica.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) definiram detalhes sobre o projeto em almoço realizado nesta segunda-feira (23) no Palácio dos Bandeirantes. O projeto completo será anunciado nesta terça-feira (24).

A Justiça terapêutica é um mecanismo previsto na Lei Antidrogas nacional. O usuário abordado consumindo drogas na rua terá a opção de receber tratamento médico e, caso se negue, irá responder pela infração penal.

Os boletins de ocorrência, nesses casos, serão simplificados e um juiz especial será responsável pelos encaminhamentos de usuários abordados a tratamentos de saúde.

A nova dinâmica irá substituir o trabalho de fichar os dependentes químicos flagrados consumindo crack na rua antes de encaminhá-los a unidades de saúde, que vinha sendo feito pelo 77º DP (Santa Cecília) desde setembro, foi interrompido no fim do ano passado. Esse método de abordagem foi criticado pelo novo delegado seccional do centro.

Em relação ao trabalho da Polícia Civil, a ordem é focar a prisão de grandes traficantes em vez dos chamados lagartos, dependentes químicos que vendem menores quantidade de drogas no fluxo de usuários como uma forma de manter o vício.

A atual gestão tem criticado a operação Caronte, deflagrada em junho de 2021 pelo então delegado da Seccional Centro, Roberto Oliveira. A interpretação da atual cúpula da Secretaria de Segurança Pública é de que as ações recorrentes em meio ao fluxo de dependentes químicos espalharam a cracolândia pelo centro, o que dificultou o trabalho da polícia e das equipes de saúde e de assistência social.

As câmeras com reconhecimento facial vão integrar um sistema de vigilância com cerca de 300 equipamentos a ser implantado na região da cracolândia, conforme a Folha antecipou. "A ideia é elaborar uma sala de inteligência em que as equipes acompanhem tudo em tempo real", disse o novo delegado da 1ª Seccional Centro, Jair Ortiz, em entrevista na última sexta-feira (20).

Na madrugada desta segunda, frequentadores da cracolândia bloquearam um trecho da rua dos Gusmões. Agentes da Guarda Civil Metropolitana atuaram para dispersar pessoas no local, que atearam fogo em lixo e fizeram barreiras. Por volta da meia-noite, no entanto, os usuários já estavam de volta.

Procuradas para posicionamento sobre o caso, a Polícia Militar, a GCM e a Prefeitura de São Paulo não responderam.

A cracolândia tem sido tratada como prioridade no planejamento dos primeiros 100 dias do governo Tarcísio, que nomeou o vice-governador, Felicio Ramuth (PSD), como responsável por coordenar as ações e pela interlocução entre a gestão municipal.