Governo quer encerrar votação da reforma tributária antes de avançar em outros temas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como prioridade a votação da reforma tributária, e está em alerta após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter declarado que quer por em pauta a discussão sobre a reforma administrativa. Há uma preocupação com o ritmo de votações que devem ser finalizadas, como a do arcabouço fiscal e do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), consideradas vitais para o efetivo sucesso da equipe econômica.

Além disso, durante a campanha, Lula se colocou firmemente contra a proposta atual da reforma administrativa.

• Entenda a reforma tributária

Para entender: em 2021, uma Comissão Especial foi formada na Câmara para a apreciação do texto encaminhado pela equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a reforma que pretende mexer no funcionalismo público. O resultado deste trabalho foi uma desidratação do texto por meio da manutenção do ponto de maior contestação da reforma, o da estabilidade dos servidores públicos.

É que, ainda assim, foram mantidas a demissão por desempenho comprovadamente insuficiente, bem como os cortes de salário em até 25% caso o País enfrente alguma crise fiscal.

Contudo, o agora presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desde de a campanha, já havia prometido que entregaria um outro texto para apreciação da Câmara. E já encomendou uma proposta de recomposição do Estado, reestruturando carreiras e pensando numa administração pública menos burocrática e analógica, e mais digital. O secretário extraordinário para Transformação do Estado, Francisco Gaetani, tem intenção de entregar a encomenda até o final deste ano.

É fato, confirmado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo não está voltado para este debate. "Estamos preocupados com outras coisas. Nem tratamos disso ainda", declarou à CNN Brasil.

No entanto, o governo tem sim se movimentado. Na última quinta (27), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em conjunto com o ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinou acordo com o Instituto da Inovação e Propósito Público da University College London para a capacitação de servidores e inovação na gestão pública.

E mais, nem as lideranças da Câmara acreditam que o texto de Bolsonaro seja aprovado pelo plenário. André Figueiredo (PDT-CE), líder do bloco que reúne os partidos União, PP, Federação Cidadania-PSDB, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, em declarações públicas, afirmou: "esse texto que foi aprovado na Comissão Especial não tem a menor possibilidade de aprovarmos no Plenário. Já não tinha na legislação anterior e agora que a gente sabe que o governo atual realmente tem predisposição contra, não vai passar de jeito nenhum", pontuou o deputado.

O que muda

Aprovada pela Comissão Especial da Câmara em agosto de 2021, a Proposta de Emenda Constitucional 32, de 2020, enviada pelo governo Jair Bolsonaro no início do mesmo ano, não é bem quista pelos servidores públicos. Ainda que não afete a vida daqueles que já estão no sistema. O relator do texto é o deputado Arthur Maia (União-BA), que atualmente também está com outras preocupações, entre elas a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

Na proposta, estão previstas questões como a permissão para redução de salários, a instituição de avaliação de desempenho, o fim da progressão automática de carreira no serviço público e de férias em período superior a 30 dias por ano e a permissão para que administração pública e setor privado façam convênios para a realização de serviços públicos por tempo determinado. Aumentos e indenizações que não tenham sido pagos no tempo devido, não terão efeito retroativo.

A aposta dos parlamentares é de que Lira queira embarcar na reforma administrativa por ela ser uma pauta de corte de gastos, o que o governo sabe que precisará fazer, cedo ou tarde, sendo próximo ou não dos sindicatos. Esta proximidade é considerada a maior barreira que faz o Partido dos Trabalhadores (PT) nem querer falar do assunto. A pergunta é se a Câmara vai deixar Lula sozinho na pauta de arrecadação. Na próxima terça-feira (1/8), os parlamentares retornam do recesso, e não estão previstas votações na primeira semana.