Governo prevê desacelerar contratações para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida

Após a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida como uma das bandeiras da nova administração, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê desacelerar em 2024 o ritmo de novas contratações na faixa 1, que atende a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas.

Segundo interlocutores do governo, a expectativa é de que o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca os recursos da faixa 1, tenha entre R$ 10 e R$ 12 bilhões reservados na proposta de Orçamento de 2024.

O valor é maior do que os R$ 9,5 bilhões destinados neste ano. No entanto, a maior parte deve ser destinada à continuidade de obras já contratadas.

Cálculos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) indicam a necessidade de cerca de R$ 9 bilhões apenas para tocar o que está em andamento. Se isso se confirmar, apenas de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões seriam reservados a novas unidades a partir do ano que vem.

Para manter o nível atual de contratações, o governo teria de reservar pelo menos R$ 18 bilhões no Orçamento de 2024, segundo a CBIC.

Em 2023, foram 130 mil habitações contratadas na faixa 1, que conta com a maior proporção de subsídios no programa. A estimativa é chegar a 350 mil novas unidades nessa modalidade em quatro anos. Para alcançar a meta, o governo precisa assegurar 220 mil entre 2024 e 2026, o que dá margem para reduzir as contratações no ano que vem.

A desaceleração no faixa 1 ocorre em meio ao desafio do governo de fechar a proposta de Orçamento de 2024, que será enviada em 31 de agosto ao Congresso Nacional. Será a primeira peça elaborada integralmente pelo governo Lula - a atual foi apresentada inicialmente sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O Orçamento de 2024 será enviado já sob as regras do novo arcabouço fiscal, que está pendente de uma última votação na Câmara dos Deputados. Desde a apresentação da proposta, porém, as projeções de inflação têm caído, o que afeta diretamente o espaço para gastos no ano que vem.

O limite de despesas será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho deste ano. No entanto, se a inflação entre julho e dezembro de 2023 for mais elevada do que em igual período de 2022, o governo poderá incorporar a diferença por meio da abertura de um crédito suplementar no ano que vem.

Estimativas iniciais indicavam um espaço extra de R$ 40 bilhões, mas a desaceleração dos preços e nas projeções até o fim do ano têm como efeito colateral a redução dessa folga. Em cálculos mais recentes, o Ministério do Planejamento e Orçamento tem trabalhado com uma margem entre R$ 32 bilhões e R$ 34 bilhões —pelo menos R$ 6 bilhões a menos do que o esperado antes.

"Achamos um acerto o Minha Casa, Minha Vida ter uma faixa bancada com recursos públicos, mas o setor precisa de maior previsibilidade de financiamento", afirma o presidente da CBIC, Renato Correia. Ele lembra que, nos últimos anos, as construtoras sofreram com a imprevisibilidade nos repasses diante de sucessivos cortes no orçamento do programa, algo que acaba ampliando custos e tirando atratividade da política.

O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, entre moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.

O programa é dividido em três faixas. Hoje o limite superior é de R$ 8 mil, mas Lula já pediu estudos para elevar o teto para até R$ 12 mil. Caso isso seja efetivado, o valor máximo do imóvel financiado pelo programa pode atingir R$ 500 mil. Hoje ele é de R$ 350 mil.

O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média.

Integrantes da pasta, comandada pelo ministro Jader Filho (MDB), afirmam que isso dependerá da capacidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de suportar o aumento de demanda por recursos para as novas faixas do programa habitacional.

Além da importância social, o programa é importante também para o setor da construção civil, daí a preocupação do setor com as estimativas do governo para os próximos anos.

O mercado de habitação é dividido em dois segmentos, o de baixa renda e o de alta. O Minha Casa Minha Vida é vital para aquecer o de baixa renda, especialmente no cenário atual no qual o de alta renda sofre com a alta taxa de juros.