Governo permite adesão da Shopee e Mercado Livre ao Remessa Conforme

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta sexta-feira (22) a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa da Remessa Conforme, da Receita Federal, que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.

As duas autorizações foram publicadas nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União. Um dos atos autoriza a entrada no programa da SHPS Tecnologia e Serviço, que é o nome jurídico da Shopee. E o outro prevê a inclusão do eBazar.com.br Ltda, sendo que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico do Mercado Livre.

A Shopee havia anunciado há uma semana, na sexta-feira (15), que havia enviado a solicitação para aderir ao Remessa Conforme.

"Reiteramos nosso comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Conectamos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável", disse a empresa em nota, na ocasião.

"Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país", acrescentou.

Essas empresas se juntam a outras de comércio eletrônico que já haviam recebido a certificação para participar do Remessa Conforme, como a Shein, a AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.

A Receita ainda analisa o pedido de adesão ao programa que foi protocolado pela Amazon.

O Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.

Segundo a Receita, as companhias já certificadas representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país.

Ainda de acordo com a Receita, o Remessa Conforme, que é de adesão voluntária, quer atingir as grandes plataformas de venda digital com informações corretas e a chegada antecipada das remessas ao Brasil.

Antes disso, o imposto de importação cobrado seria de 60% sobre o valor da compra. Mas os consumidores ainda terão de pagar 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é estadual.