Governo mudará seleção de projetos do Minha Casa, Minha Vida

O governo prepara uma série de mudanças no Minha Casa, Minha Vida e planeja publicar os primeiros editais sob o novo formato do programa habitacional até a próxima semana.

Entre as novidades, está uma mudança no rito de contratação para qualificar, primeiro, o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas do programa de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada.

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Antes, a seleção era feita com terrenos já escolhidos pelas construtoras e as respectivas unidades habitacionais projetadas. Assim, as empresas corriam o risco de planejar um residencial que acabaria desqualificado por não seguir as diretrizes do programa.

O número de contratações por estado será dividido de forma proporcional de forma a considerar o déficit habitacional tradicionalmente calculado no país pela Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa ligada ao governo de Minas Gerais.

O último cálculo, de 2019 (antes da pandemia), estimava o déficit em quase 5,9 milhões de residências em todo o país. Os estados com os maiores déficits são o Amapá (17,8% do total), Roraima e Maranhão (ambos com 15,2%).

Em novembro, o Ministério das Cidades vai checar que estados não conseguiram contratar todas as unidades possíveis e fazer uma redistribuição.

Governo tentará aumentar oferta em cidades com menos de 50 mil habitantes

Além disso, a pasta estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes e que, por serem pequenos, não costumam receber projetos de construtoras.

A demanda surgiu a partir de uma solicitação do Congresso Nacional e já está em estudo no governo. A ideia deve ficar para o segundo semestre.

Nesse caso, o desenho vislumbrado até o momento é que as prefeituras tomem a frente do processo e qualifiquem terrenos e projetos para a construção de moradias.

A medida diminui o risco para as empresas, que não precisarão comprar terrenos antes de o projeto ter sido aprovado e evitarão gastar recursos com prospecção de negócios.

No Minha Casa, Minha Vida, isso é feito majoritariamente por construtoras, que veem mais oportunidades de lucro em grandes centros urbanos, onde a demanda por moradia é maior.

A ideia para 2023 é contratar 100 mil unidades na Faixa 1, a que recebe os maiores subsídios e atende pessoas de menor renda. A modalidade atende a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas, ou renda anual de até R$ 31.680 mil em áreas rurais. O subsídio nessa faixa pode ser de até 95% do valor do imóvel.

Desse total, 24 mil serão para moradias em áreas rurais e 20 mil para o Minha Casa, Minha Vida Entidades. Essa modalidade do programa delega a gestão da construção para uma organização que atua na luta pela moradia. Nos outros casos, são as construtoras que fazem isso.

A partir de 2024, a ideia é contratar cerca de 120 mil novas moradias por ano, chegando a um número de aproximadamente 500 mil na Faixa 1 até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o programa como um todo, a meta é contratar 2 milhões de novas moradias no período.

O Ministério das Cidades planeja implementar no segundo semestre as primeiras experiências ligadas a outras novidades previstas pela MP (medida provisória) sobre o programa habitacional, que prevê reformas de imóveis e também aluguel social.

Nos dois casos, a ideia é conseguir reaproveitar imóveis da União ociosos. Um exemplo são os do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acaba ficando com muitas unidades após processos por dívidas previdenciárias.

Os projetos-piloto vão testar a capacidade de escala do projeto. No aluguel social, a ideia é ajudar municípios e estados a oferecerem programas a partir do repasse do imóvel, e não com subsídio direto para o pagamento do aluguel.

O Minha Casa Minha Vida é uma das prioridades do governo Lula e faz parte da diretriz traçada pelo presidente de resgatar políticas públicas voltadas à área social após a diminuição dos recursos nos governos anteriores. O programa foi relançado por Lula em fevereiro deste ano, em uma cerimônia em Santo Amaro (BA).

Mudanças

Prioridade para a seleção do terreno

Mudança no rito de contratação para aprovar primeiro o terreno onde os imóveis estarão. O objetivo é garantir que sejam seguidas as novas premissas de proporcionar lugares mais próximos aos centros e com infraestrutura pública adequada

Prefeituras à frente

Pasta estuda uma forma de atender municípios com menos de 50 mil habitantes, que não costumam receber projetos de construtoras. Desenho até o momento é as prefeituras tomando a frente do processo e pré-aprovando terrenos e projetos para a construção de moradias. Medida diminui o risco para as empresas