Governo Lula vai recriar Conselho LGBTQIA+ extinto por Bolsonaro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá recriar o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBTQIA+, órgão participativo extinto durante a gestão Bolsonaro.

A iniciativa foi anunciada à Folha por Symmy Larratt, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

"O conselho é o lugar da participação social, para que a gente tenha o ativismo LGBTQIA+ nos ajudando a construir políticas públicas e monitorando o nosso trabalho", diz Larratt.

Nas próximas semanas será publicado o decreto que institui o conselho e a secretaria iniciará os trâmites para composição do órgão.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o conselho e outros colegiados participativos por meio de decreto. Após pressão da sociedade civil e do STF (Supremo Tribunal Federal), a Presidência anunciou a recriação do órgão, mas ele foi efetivamente esvaziado.

Ficou definido que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defenderia os direitos de "minorias étnicas e sociais", excluindo referências à comunidade LGBTQIA+, e o número de representantes da sociedade civil foi reduzido de 15 para 3.

"O cenário que encontramos é de terra arrasada. Pessoas LGBTQIA+ foram invisibilizadas pelo governo nos últimos quatro anos", diz Larratt, que é travesti.

Neste domingo (29), é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A pasta vem promovendo uma campanha nas redes sociais para promover a data. "Queremos mostrar para a sociedade que nós não temos medo de falar sobre pessoas trans", afirma a secretária, 44.

Antes de ser indicada para o cargo recém-criado pelo ministro Silvio de Almeida, Larratt era presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

Também foi coordenadora do programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão Fernando Haddad (2013 - 2016). As pessoas trans atendidas pelo programa recebem formação educacional, preparação para o mercado de trabalho, complementação de renda e acompanhamento psicológico, jurídico e social.

Agora, Larratt quer desenvolver um programa nacional nos moldes do Transcidadania. "Temos que pensar em uma política pública que dê conta de existir na ponta, nos estados e municípios, que seja atrativa para essas outras esferas de gestão", diz.

A secretaria também pretende regulamentar direitos conquistados pela população trans por meio de decisões do Judiciário nos últimos anos.

Larratt menciona ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2018 que facilitou o processo de retificação de nome e gênero em documentos oficiais, e a decisão do STF de 2019 que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. "Precisamos construir normativas do governo federal para que estados e municípios saibam como agir", afirma.

Questionada sobre sua posição a respeito de polêmicas envolvendo a comunidade trans, como banheiros sem marcação de gênero e o uso de linguagem neutra, a secretária diz que o papel do governo é propor pautas positivas.

"Existe um movimento do gabinete do ódio para tentar nos pautar, dizer para a sociedade que a nossa pauta é o banheiro ou a linguagem neutra. Mas se você perguntar para uma pessoa trans o que é urgente para ela, ela vai falar 'eu quero viver, eu quero sobreviver'", diz Larratt.

"De fato, o uso do banheiro é um assunto que nos atinge por ser um espaço onde sofremos agressão. Também é uma sinalização legal ouvir discursos com 'todes', mas não é algo presente em toda linguagem oficial", afirma.

"A prioridade da política pública deve ser segurança, moradia e educação. É muito mais fácil dialogar com a sociedade se você fala sobre as necessidades mais urgentes da comunidade trans."