Governo deve desistir de compensação a estados para elevar Auxílio Brasil a R$ 600

O governo Jair Bolsonaro (PL) quer aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano.

O presidente chegou a anunciar a proposta de repasse no dia 6 de junho, mas o diagnóstico do governo e de parlamentares é que, como a medida dependeria da adesão dos estados, o impacto poderia demorar ou nem chegar na ponta para os consumidores.

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Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Senado reservou até R$ 29,6 bilhões para a compensação aos governos estaduais, mas a medida enfrenta fortes resistências de governadores e secretários de Fazenda.

A substituição das medidas deve ser levada à discussão na reunião de líderes no Senado nesta quinta-feira (23).

A nova proposta é pagar, até o fim deste ano, um adicional de R$ 200 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que hoje já recebem um mínimo de R$ 400. Cerca de 18,2 milhões de famílias estão no programa.

Segundo fontes do governo, a medida agrada a Bolsonaro e não deve ter a resistência do ministro Paulo Guedes (Economia), que já manifestava preferência por uma transferência de renda às famílias de baixa renda em caso de eventuais novas medidas contra a alta dos combustíveis.

O incremento teria um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões. O valor é menor do que a reserva para os estados na PEC, e não se descarta que a diferença seja usada para subir ainda mais o Auxílio Brasil ou turbinar o Auxílio Gás, outra medida que está em discussão no pacote.

O governo também pretende criar um vale de até R$ 1.000 para caminhoneiros e, para isso, articula instituir um estado de emergência para driblar restrições eleitorais à criação de novos benefícios em ano eleições, como revelou a Folha de S.Paulo.

Bolsonaro está sob pressão, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, lideradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demandou dos seus ministros soluções para conter a alta dos combustíveis.

A elevação dos preços é vista como um dos fatores que mais ameaçam o projeto de reeleição de Bolsonaro.

Turbinar o Auxílio Brasil seria uma estratégia para tentar minimizar o impacto da inflação nas famílias mais pobres e também fortalecer a marca do programa.

O Auxílio Brasil foi pensado para ser a vitrine social de Bolsonaro, mas o governo está com dificuldade de emplacar a nova marca do programa entre a população, que ainda o associa muito ao Bolsa Família, uma das principais bandeiras das gestões petistas.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha de Bolsonaro constatou os nós no Auxílio Brasil e preparou uma estratégia para tentar fazer a marca colar na população.

Elevar o valor do auxílio se insere neste contexto, já que uma das constatações foi a de que o benefício era considerado baixo se comparado ao auxílio emergencial, lançado em 2020 para ajudar famílias vulneráveis em meio à pandemia de Covid-19. O valor inicial do benefício era de R$ 600.

Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio Brasil, o dinheiro não poderia ser usado para zerar a fila de espera pelo programa, pois essa seria uma despesa permanente, com impacto nos próximos anos, não só em 2022.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.